Debates Parlamentares - Diário 021, p. 11 (2016-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2016

Gostava que se lembrassem daquilo que, eventualmente, os portugueses não esquecem: os senhores

disseram que assim que a troica fosse embora essas medidas transitórias acabavam — os cortes nos salários,

nas pensões, nos apoios sociais e tudo aquilo que estrangulava as famílias portuguesas e também as micro,

pequenas e médias empresas.

A troica foi embora e os senhores mantiveram as medidas. Depois, diziam que elas acabariam só no final da

Legislatura. Mas a Legislatura acabou e as medidas continuaram.

Protestos dos Deputados, do PSD, Hugo Lopes Soares e, do CDS-PP, Cecília Meireles.

Sei que não querem que falemos do passado, mas tudo isto tem uma continuidade, e essa leitura de

continuidade tem de ser feita.

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

Depois, já diziam que as medidas continuariam durante mais uma Legislatura inteira. Portanto, até 2019, as

coisas continuariam da mesma forma e conseguimos antever o filme para depois de 2019.

Portanto, quando aqui falamos de credibilidade de palavra, acho que temos de ter algum cuidado para não

nos pormos em bicos de pés quanto a algumas coisas que, de facto, não têm credibilidade.

Quanto ao Orçamento — sobre o qual o PSD estava tão desejoso que Os Verdes se pronunciassem —,

gostaria de dizer que há uma questão que é evidente e fundamental, que é a continuidade da reposição de

rendimentos. Esta é uma questão que já vinha do Orçamento do Estado para 2016 e que teria, necessariamente,

de continuar no ano de 2017, o que já foi aqui referido em várias intervenções.

Os Verdes consideraram, contudo, que agora era fundamental ir mais além, dar mais espaço. Isto não é para

parar! Já vêm contempladas algumas medidas no Orçamento do Estado para as quais Os Verdes trabalharam

e sobre as quais dialogaram com o Governo. Refiro, a título de exemplo, as seguintes: a consagração de uma

norma relativa à remoção de amianto, ou seja, a criação de um plano para a continuidade da remoção de

amianto, que é uma questão fundamental; a necessidade de médico de família para todos os portugueses, uma

coisa que os senhores diziam que fariam até ao final da Legislatura, mas que não fizeram, pelo que alguém tem

de o fazer; e o aumento dos apoios sociais. Se há coisa que os senhores fizeram foi fomentar a pobreza em

Portugal, sendo agora preciso inverter esse ciclo, e os apoios sociais são instrumentos que não podem ser

descurados relativamente a este objetivo.

Outro exemplo tem a ver com a necessidade de apoio às micro, pequenas e médias empresas. Por isso, Os

Verdes propuseram a baixa do IRC para as micro, pequenas e médias empresas — não para as grandes

empresas, como o PSD e o CDS faziam — e para as empresas que se instalem no interior, de forma a

redinamizar a pequena atividade económica, que engrandece o País e redinamiza, de facto, a grande economia,

o que é fundamental.

Por outro lado, algumas alterações que Os Verdes propuseram agora em sede de especialidade, e que

esperemos que tenham o apoio dos restantes grupos parlamentares, prendem-se com uma necessidade

absoluta de fomentar o transporte coletivo. Temos o objetivo de melhorar os padrões ambientais das grandes

cidades, temos o dever de criar o direito à mobilidade das populações, temos o dever de promover medidas

para o combate às alterações climáticas, e o setor dos transportes coletivos é fundamental. Por isso, Os Verdes

propõem uma dedução específica em sede de IRS para os passes sociais e uma redução do preço do passe

social Sub23, sem condição de recursos, em 25%, para todos os jovens estudantes universitários.

Os Verdes propõem também mais meios para a vigilância da natureza. Esse reforço tem de ser continuado,

pelo que propomos, para o ano de 2017, no mínimo, mais 50 vigilantes da natureza.

Os Verdes apresentam ainda propostas ao nível do IVA e do IRS no sentido de criar incentivos fiscais à

aquisição de equipamento e materiais que promovam a eficiência energética.

Quanto ao programa Leite Escolar, os Verdes propõem o seu alargamento ao leite vegetal. Quando, no ano

passado, conseguimos integrar no programa o leite sem lactose, houve vários pais e encarregados de educação

que se dirigiram ao Grupo Parlamentar de Os Verdes pedindo que batalhássemos também pelo alargamento do

programa ao leite vegetal. Cá estamos nós a considerar essa proposta justa e a propô-la.

25 DE NOVEMBRO DE 2016 11 Gostava que se lembrassem daquilo que, eventualmente, os portugueses não esquecem: os senhores disseram que assim que a troica fosse embora essas medidas transitórias acabavam — os cortes nos salários, nas pensões, nos apoios sociais e tudo aquilo que estrangulava as famílias portuguesas e também as micro, pequenas e médias empresas. A troica foi embora e os senhores mantiveram as medidas. Depois, diziam que elas acabariam só no final da Legislatura. Mas a Legislatura acabou e as medidas continuaram. Protestos dos Deputados, do PSD, Hugo Lopes Soares e, do CDS-PP, Cecília Meireles. Sei que não querem que falemos do passado, mas tudo isto tem uma continuidade, e essa leitura de continuidade tem de ser feita. Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles. Depois, já diziam que as medidas continuariam durante mais uma Legislatura inteira. Portanto, até 2019, as coisas continuariam da mesma forma e conseguimos antever o filme para depois de 2019. Portanto, quando aqui falamos de credibilidade de palavra, acho que temos de ter algum cuidado para não nos pormos em bicos de pés quanto a algumas coisas que, de facto, não têm credibilidade. Quanto ao Orçamento — sobre o qual o PSD estava tão desejoso que Os Verdes se pronunciassem —, gostaria de dizer que há uma questão que é evidente e fundamental, que é a continuidade da reposição de rendimentos. Esta é uma questão que já vinha do Orçamento do Estado para 2016 e que teria, necessariamente, de continuar no ano de 2017, o que já foi aqui referido em várias intervenções. Os Verdes consideraram, contudo, que agora era fundamental ir mais além, dar mais espaço. Isto não é para parar! Já vêm contempladas algumas medidas no Orçamento do Estado para as quais Os Verdes trabalharam e sobre as quais dialogaram com o Governo. Refiro, a título de exemplo, as seguintes: a consagração de uma norma relativa à remoção de amianto, ou seja, a criação de um plano para a continuidade da remoção de amianto, que é uma questão fundamental; a necessidade de médico de família para todos os portugueses, uma coisa que os senhores diziam que fariam até ao final da Legislatura, mas que não fizeram, pelo que alguém tem de o fazer; e o aumento dos apoios sociais. Se há coisa que os senhores fizeram foi fomentar a pobreza em Portugal, sendo agora preciso inverter esse ciclo, e os apoios sociais são instrumentos que não podem ser descurados relativamente a este objetivo. Outro exemplo tem a ver com a necessidade de apoio às micro, pequenas e médias empresas. Por isso, Os Verdes propuseram a baixa do IRC para as micro, pequenas e médias empresas — não para as grandes empresas, como o PSD e o CDS faziam — e para as empresas que se instalem no interior, de forma a redinamizar a pequena atividade económica, que engrandece o País e redinamiza, de facto, a grande economia, o que é fundamental. Por outro lado, algumas alterações que Os Verdes propuseram agora em sede de especialidade, e que esperemos que tenham o apoio dos restantes grupos parlamentares, prendem-se com uma necessidade absoluta de fomentar o transporte coletivo. Temos o objetivo de melhorar os padrões ambientais das grandes cidades, temos o dever de criar o direito à mobilidade das populações, temos o dever de promover medidas para o combate às alterações climáticas, e o setor dos transportes coletivos é fundamental. Por isso, Os Verdes propõem uma dedução específica em sede de IRS para os passes sociais e uma redução do preço do passe social Sub23, sem condição de recursos, em 25%, para todos os jovens estudantes universitários. Os Verdes propõem também mais meios para a vigilância da natureza. Esse reforço tem de ser continuado, pelo que propomos, para o ano de 2017, no mínimo, mais 50 vigilantes da natureza. Os Verdes apresentam ainda propostas ao nível do IVA e do IRS no sentido de criar incentivos fiscais à aquisição de equipamento e materiais que promovam a eficiência energética. Quanto ao programa Leite Escolar, os Verdes propõem o seu alargamento ao leite vegetal. Quando, no ano passado, conseguimos integrar no programa o leite sem lactose, houve vários pais e encarregados de educação que se dirigiram ao Grupo Parlamentar de Os Verdes pedindo que batalhássemos também pelo alargamento do programa ao leite vegetal. Cá estamos nós a considerar essa proposta justa e a propô-la.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

INÊS LAMEGO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM RAPOSO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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