Debates Parlamentares - Diário 021, p. 16 (2016-11-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

O Governo PSD/CDS iniciou funções com troica e saiu sem troica, iniciou funções com cortes de pensões e

de salários feitos pelo Partido Socialista e saiu com devoluções de pensões e de salários feitas pelo PSD e pelo

CDS. Essa é a grande diferença.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Terminado o debate do artigo 2.º, passamos ao artigo 3.º — Orçamento Participativo

Portugal.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Leão.

O Sr. Diogo Leão (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo

Parlamentar do Partido Socialista saúda a inclusão nesta proposta de lei de Orçamento do Estado de um

Orçamento Participativo nacional, experiência em que Portugal será também pioneiro a nível global, porque

aproximar os cidadãos e a sociedade civil da decisão política direta, colocando-os no centro desse mesmo

processo de decisão, é um sinal de maturidade, mas é igualmente um sinal de rejuvenescimento da nossa

democracia, que materializa uma convivência cada vez mais necessária entre o nosso sistema representativo e

outras formas de dinamização política mais participativa e plural.

Por isso, apresentamos uma proposta que visa consagrar 10% da verba destinada ao orçamento participativo

nacional para projetos afetos às aspirações, inovações e aos desejos da juventude portuguesa, criando assim

um orçamento participativo jovem nacional.

E propomo-lo porque é do interesse, presente e futuro, da nossa democracia capacitar os jovens portugueses

para que assumam uma maior participação política no presente e no futuro, assumindo em pleno uma noção

contemporânea de cidadania.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes.

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: O Governo traz a novidade do Orçamento Participativo. Destaco naturalmente o mérito da iniciativa

nesta que é uma forma de participação mais ativa da parte dos cidadãos.

Mas esta é uma experiência que já existe em muitas câmaras municipais: Lisboa tem um orçamento de 2,5

milhões de euros, assim como Cascais tem um orçamento de 1,5 milhões de euros. Portanto, eram elevadas as

expectativas sobre qual seria a verba destinada ao Orçamento Participativo para 10 milhões de pessoas. Pois

bem, a verba alocada é de 3 milhões de euros.

Ora, usando uma palavra que é muito cara ao Primeiro-Ministro, eu diria que é um bocadinho «poucochinho».

E a verdade é que receio que, entre a verba que gastaram no anúncio da medida e aquilo que vão gastar a

divulgá-la pelo País, entretanto esgotem o plafond sem que os portugueses tenham oportunidade de apresentar

qualquer tipo de proposta.

Para além disso, ouvi com muita atenção o Sr. Deputado Diogo Leão quando falou do orçamento participativo

jovem. Pois bem, a verba atribuída é de 300 000 €. Ora, há câmaras municipais que têm mais do que isto. Como

é possível que, a nível nacional, o orçamento para a juventude seja de 300 000 €?!

Isto é, sem dúvida, para além de lamentável, o resultado da importância que o PS dá à juventude portuguesa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao Capítulo II — Disposições fundamentais da execução

orçamental.

Inscreveu-se para intervir sobre o artigo 8.º — Transferências orçamentais — o Sr. Deputado Nuno

Magalhães.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

I SÉRIE — NÚMERO 21 16 O Governo PSD/CDS iniciou funções com troica e saiu sem troica, iniciou funções com cortes de pensões e de salários feitos pelo Partido Socialista e saiu com devoluções de pensões e de salários feitas pelo PSD e pelo CDS. Essa é a grande diferença. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Terminado o debate do artigo 2.º, passamos ao artigo 3.º — Orçamento Participativo Portugal. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Leão. O Sr. Diogo Leão (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista saúda a inclusão nesta proposta de lei de Orçamento do Estado de um Orçamento Participativo nacional, experiência em que Portugal será também pioneiro a nível global, porque aproximar os cidadãos e a sociedade civil da decisão política direta, colocando-os no centro desse mesmo processo de decisão, é um sinal de maturidade, mas é igualmente um sinal de rejuvenescimento da nossa democracia, que materializa uma convivência cada vez mais necessária entre o nosso sistema representativo e outras formas de dinamização política mais participativa e plural. Por isso, apresentamos uma proposta que visa consagrar 10% da verba destinada ao orçamento participativo nacional para projetos afetos às aspirações, inovações e aos desejos da juventude portuguesa, criando assim um orçamento participativo jovem nacional. E propomo-lo porque é do interesse, presente e futuro, da nossa democracia capacitar os jovens portugueses para que assumam uma maior participação política no presente e no futuro, assumindo em pleno uma noção contemporânea de cidadania. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes. A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo traz a novidade do Orçamento Participativo. Destaco naturalmente o mérito da iniciativa nesta que é uma forma de participação mais ativa da parte dos cidadãos. Mas esta é uma experiência que já existe em muitas câmaras municipais: Lisboa tem um orçamento de 2,5 milhões de euros, assim como Cascais tem um orçamento de 1,5 milhões de euros. Portanto, eram elevadas as expectativas sobre qual seria a verba destinada ao Orçamento Participativo para 10 milhões de pessoas. Pois bem, a verba alocada é de 3 milhões de euros. Ora, usando uma palavra que é muito cara ao Primeiro-Ministro, eu diria que é um bocadinho «poucochinho». E a verdade é que receio que, entre a verba que gastaram no anúncio da medida e aquilo que vão gastar a divulgá-la pelo País, entretanto esgotem o plafond sem que os portugueses tenham oportunidade de apresentar qualquer tipo de proposta. Para além disso, ouvi com muita atenção o Sr. Deputado Diogo Leão quando falou do orçamento participativo jovem. Pois bem, a verba atribuída é de 300 000 €. Ora, há câmaras municipais que têm mais do que isto. Como é possível que, a nível nacional, o orçamento para a juventude seja de 300 000 €?! Isto é, sem dúvida, para além de lamentável, o resultado da importância que o PS dá à juventude portuguesa. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao Capítulo II — Disposições fundamentais da execução orçamental. Inscreveu-se para intervir sobre o artigo 8.º — Transferências orçamentais — o Sr. Deputado Nuno Magalhães. Tem a palavra, Sr. Deputado.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

INÊS LAMEGO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM RAPOSO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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