Debates Parlamentares - Diário 023, p. 35 (2016-11-28)

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29 DE NOVEMBRO DE 2016

O Sr. Presidente: — Sim, é essa a intenção. Na discussão do artigo 1.º também serão feitas intervenções

finais.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Nós não temos essa intenção. Por isso, seria mais adequado a Sr.ª Deputada

Rita Rato fazer uma intervenção agora, antes das intervenções finais, sobre o artigo 213.º.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Sr. Presidente, vale sempre a pena, ainda mais quando se trata de matérias sobre

a Administração Pública e os direitos dos trabalhadores, e a proposta que aqui trazemos é sobre esta questão.

Com esta proposta, vimos responder à necessidade de regularização das situações da consolidação da

mobilidade intercategorias e intercarreiras dos trabalhadores da Administração Pública central e local.

Milhares de trabalhadores, com esta proposta do PCP, veem a possibilidade de consolidação nos serviços

onde prestam trabalho, o que é importante, valoriza o seu trabalho e valoriza a estabilidade dos serviços.

Valeu a pena lutar. Há muito que os trabalhadores alertavam para esta necessidade.

Com o anterior Governo PSD/CDS, por falta de abertura de concursos de acesso a outras categorias e

carreiras, os trabalhadores ficavam em situação de mobilidade sem a sua consolidação.

Por isso mesmo, digo, mais uma vez, que valeu e vale a pena intervir, nesta sede, para valorizar os direitos

dos trabalhadores e lutar por um País mais justo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sobre o artigo 1.º — Objeto, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. DuartePacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, estamos

a terminar o debate do Orçamento do Estado para 2017.

Na verdade, este Governo beneficia de condições únicas. Beneficia de uma maioria parlamentar submissa,

que vota tudo, pondo em causa princípios que antes defendia, seja o tratado orçamental, seja o valor do défice

— isso agora deixou de ser relevante —, e em que tudo é aceite em nome da sobrevivência do Governo. Este

Governo beneficia da cooperação do Sr. Presidente da República, que, criando um clima de confiança e de

estabilidade no País, acaba por favorecer o próprio Governo.

Nessa lógica, Portugal devia ter um crescimento muitíssimo superior àquele que nos apresenta. Como o

Governo não soube aproveitar as condições excecionais, apresenta-nos, quer para este ano, quer para o

próximo ano, um nível de crescimento inferior àquele que tivemos em 2015.

Este Orçamento não promove o crescimento e irá agravar o endividamento para tapar o processo

complicado, e ainda indefinido, da Caixa Geral de Depósitos.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. Peço-lhe que conclua.

O Sr. DuartePacheco (PSD): — Termino, Sr. Presidente, de imediato, dizendo que este Orçamento pode

assegurar a sobrevivência do Governo, mas não é bom para o País, não serve o interesse do País, não tem um

rumo e, por isso, votaremos contra a sua aprovação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Ainda sobre o artigo 1.º, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

obviamente que o PSD termina este debate, na especialidade, fazendo provocações às outras bancadas porque

tem pouco mais para dizer do Orçamento.

Aplausos do PCP e de Deputados do PS.

29 DE NOVEMBRO DE 2016 35 O Sr. Presidente: — Sim, é essa a intenção. Na discussão do artigo 1.º também serão feitas intervenções finais. O Sr. João Oliveira (PCP): — Nós não temos essa intenção. Por isso, seria mais adequado a Sr.ª Deputada Rita Rato fazer uma intervenção agora, antes das intervenções finais, sobre o artigo 213.º. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato. A Sr.ª RitaRato (PCP): — Sr. Presidente, vale sempre a pena, ainda mais quando se trata de matérias sobre a Administração Pública e os direitos dos trabalhadores, e a proposta que aqui trazemos é sobre esta questão. Com esta proposta, vimos responder à necessidade de regularização das situações da consolidação da mobilidade intercategorias e intercarreiras dos trabalhadores da Administração Pública central e local. Milhares de trabalhadores, com esta proposta do PCP, veem a possibilidade de consolidação nos serviços onde prestam trabalho, o que é importante, valoriza o seu trabalho e valoriza a estabilidade dos serviços. Valeu a pena lutar. Há muito que os trabalhadores alertavam para esta necessidade. Com o anterior Governo PSD/CDS, por falta de abertura de concursos de acesso a outras categorias e carreiras, os trabalhadores ficavam em situação de mobilidade sem a sua consolidação. Por isso mesmo, digo, mais uma vez, que valeu e vale a pena intervir, nesta sede, para valorizar os direitos dos trabalhadores e lutar por um País mais justo. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Sobre o artigo 1.º — Objeto, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco. O Sr. DuartePacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, estamos a terminar o debate do Orçamento do Estado para 2017. Na verdade, este Governo beneficia de condições únicas. Beneficia de uma maioria parlamentar submissa, que vota tudo, pondo em causa princípios que antes defendia, seja o tratado orçamental, seja o valor do défice — isso agora deixou de ser relevante —, e em que tudo é aceite em nome da sobrevivência do Governo. Este Governo beneficia da cooperação do Sr. Presidente da República, que, criando um clima de confiança e de estabilidade no País, acaba por favorecer o próprio Governo. Nessa lógica, Portugal devia ter um crescimento muitíssimo superior àquele que nos apresenta. Como o Governo não soube aproveitar as condições excecionais, apresenta-nos, quer para este ano, quer para o próximo ano, um nível de crescimento inferior àquele que tivemos em 2015. Este Orçamento não promove o crescimento e irá agravar o endividamento para tapar o processo complicado, e ainda indefinido, da Caixa Geral de Depósitos. O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. Peço-lhe que conclua. O Sr. DuartePacheco (PSD): — Termino, Sr. Presidente, de imediato, dizendo que este Orçamento pode assegurar a sobrevivência do Governo, mas não é bom para o País, não serve o interesse do País, não tem um rumo e, por isso, votaremos contra a sua aprovação. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Ainda sobre o artigo 1.º, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, obviamente que o PSD termina este debate, na especialidade, fazendo provocações às outras bancadas porque tem pouco mais para dizer do Orçamento. Aplausos do PCP e de Deputados do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

Jorge Seguro
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

RITA RATO
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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