I SÉRIE — NÚMERO 24

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Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o Sr. Deputado

Carlos César.

O Sr. Carlos César (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Vamos

aprovar, hoje, o Orçamento do Estado para 2017, relativo ao segundo ano desta Legislatura que terminará em

2019.

Com essa aprovação, a Assembleia deixa um registo inequívoco de que Portugal tem uma maioria

parlamentar comprometida com a estabilidade política e com um percurso definido.

Cai por terra, uma vez mais, o desejo de uma oposição partidária malbaratada, que apregoou continuamente

o bloqueio, o caos e o retrocesso, ora no Parlamento, ora na economia, ora em Bruxelas, ora às mãos das

agências de rating. Felizmente, como já dissemos, fê-lo sem sorte, porque a sorte que escolheram era a má

sorte do País. Pior para eles, melhor para Portugal!

Aplausos do PS.

A estabilidade política, por si só, não é suficiente, mas é condição necessária. Acabou, como salientou o

Presidente da República, «por entrar na vida dos portugueses», constituindo-se como um fator de confiança.

Muitos portugueses que desconfiavam de soluções à esquerda estão, hoje, tranquilos e confiantes.

É assim que nos esforçamos por construir uma política orçamental para 2017 que, mais uma vez, represente

e prossiga uma política de convergência social, de convergência parlamentar e de convergência europeia.

Com o maior dos desplantes, o ainda líder do PSD acusa a atual governação de excesso de partidarismo.

Bem pelo contrário: a estabilidade política que construímos no dia-a-dia, sendo também resultado de um diálogo

interpartidário apurado, não se sobrepõe à opinião dos cidadãos; é um diálogo que convoca as pessoas e

fortalece o País, e não o resultado de uma imobilidade partidária. E é por isso que ganhámos mais estabilidade

e mais paz social, na mesma proporção em que rompemos com a sobranceria e o autocratismo da governação

anterior do PSD e do CDS.

Aplausos do PS.

Sabemos que a alternativa ao caminho que temos feito — e que tem beneficiado os portugueses e revigorado

a economia — é a do regresso ao retrocesso social e económico que já experimentámos. Estamos, por isso,

empenhados no melhor, porque nem saradas estão as feridas do pior.

É esse o caminho, o caminho que nos orgulhamos de estar a fazer de forma partilhada com os nossos

parceiros parlamentares e com a aceitação e o apoio de uma maioria, cada vez maior, de portugueses.

A disfuncionalidade política da oposição e o seu pavor a qualquer sucesso de agora levam-na a todas as

invetivas, como a de desvalorizar, ou até negar, quaisquer progressos comprovados.

Deixaram-nos o País, no último semestre de 2015, com o investimento e o crescimento da economia a

diminuir, com a dívida a subir e o défice descontrolado,…

Protestos de Deputados do PSD.

… e acham que, crescendo agora a economia portuguesa mais do que a de qualquer país europeu e

controlado o défice, é ficar aquém do esperado.

Aplausos do PS.

Instituições e entidades europeias são unânimes: não só estamos «a ter bons resultados em termos de

execução orçamental» e a «contrariar vulnerabilidades no sector bancário», como «(…) é preciso ter humildade

para reconhecer que o otimismo do governo português (…) se confirmou» e que «a economia portuguesa está

no bom caminho».