30 DE NOVEMBRO DE 2016

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O saldo primário do nosso País, 5000 milhões de euros, vale mais em percentagem do PIB do que qualquer

outro na União Europeia. Já agora, vale tanto como 25 vezes o valor do aumento extraordinário das pensões —

25 vezes! No entanto, desaparece num instante para pagar os juros da dívida pública e, logo a seguir, ainda

temos de nos endividar para pagar o remanescente.

Os lucros do Banco Central Europeu com a nossa dívida pública, entre 2011 e 2016, foram mais de 5000

milhões de euros. E, já agora, perguntemos: a que países é que eles foram, depois, distribuídos? Ora, deste

dinheiro, só a Alemanha teve 1281 milhões de euros, só a França teve 1009 milhões de euros e só a Itália teve

876 milhões de euros.

Por isso, perguntamos: afinal, esta dívida que é retirada dos cofres públicos portugueses tem servido para

engrandecer os cofres públicos dos países mais ricos da Europa?

Mas olhemos também para o FMI. O FMI, que entrou em Portugal dizendo que nos queria ajudar, impôs-nos

uma penalização de 3% na taxa de juro que nos cobra, que vale, por ano, mais de 500 milhões de euros, isto é,

mais do dobro do aumento extraordinário das pensões todos os anos — isto por uma penalização destes

«amigos» do FMI.

Ora, isto mostra bem que esta alteração de política não pode passar sem um debate sério, profundo e com

consequências no que toca à dívida pública, quer em Portugal, quer na Europa.

Aplausos do BE.

Mas olhamos para o mundo, olhamos para a Europa e percebemos o muito que ainda nos falta fazer. Há

muitos problemas que estão à espreita. Se um Trump incomoda muita gente, um Trump e uma Le Pen

incomodarão muito mais.

Face à ascensão da extrema-direita na Europa — e nós vemos isso na Itália, na Áustria, na Holanda, na

Alemanha, na França —, é um erro pensar que se combate a extrema-direita com o extremismo do centro. Essa

é uma conciliação impossível e o saudosismo da receita derrotada nos últimos anos.

Protestos do CDS-PP.

O tratado orçamental é exemplo disso. E, por isso, quando olhamos para o nosso défice, percebemos que o

défice de Portugal para 2017 é menor do que o da Itália, o da Espanha e o da França. Afinal, as políticas da

Comissão Europeia são tão fortes com os mais fracos, mas tão fracas com os mais fortes.

Mas o que é que nos diz este extremismo do centro? Que é para cumprir, que o tratado orçamental não pode

ser mexido. E é isso que não aceitamos. O Bloco de Esquerda estará na defesa do País, na linha da frente

contra a turbulência da Europa, contra esta desintegração europeia, contra a instabilidade financeira que nos

bate à porta dia após dia, contra a crise humanitária, quer dos pobres da Europa quer dos desempregados da

Europa quer dos refugiados que ficam à porta da Europa.

E quanto a esta falência do projeto, não temos qualquer conivência com ela, mas temos alternativas e elas

só são construídas à esquerda.

O perigo do choque externo, em 2017, só pode ter como consequência a afirmação de políticas que

defendam a nossa economia, o emprego, que nos soltem as amarras em relação ao tratado orçamental para

libertar os recursos para o investimento público, que proteja o País e que crie emprego.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.

A resposta tem de passar num teste essencial: o de saber se conseguimos seguir, em 2017, uma política

que responda a um desemprego estrutural abusivo, que recupere os recursos humanos que fugiram do País (as

pessoas que emigraram e que deixaram as famílias desfeitas) e que garanta que retiremos as vantagens à troica

da nossa legislação laboral. Uma política para o regresso, para recuperar quem partiu e para recuperar a nossa

economia.

Essa é a nossa obrigação. Esse é o nosso compromisso.