I SÉRIE — NÚMERO 24

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institucionalizar o Conselho de Concertação Territorial, que o Conselho de Ministros já criou; alterar a Lei de

Enquadramento Orçamental, depois de, por quatro vezes e em quatro anos, o terem feito.

Afinal, as propostas estruturais não eram coisa alguma. Se há um registo positivo a fazer, só nos lembrámos

de um: o PSD permanece igual a si próprio.

Aplausos do PS.

O Orçamento que vamos aprovar mostra que há, que sempre houve, outro caminho.

O desafio foi e é, justamente, o de fazer prova de que foi e é possível associar, com sucesso, uma política

de responsabilidade social e desenvolvimento económico a uma política de responsabilidade financeira e boas

contas públicas. Esse desafio já deu os seus primeiros passos como vencedor e isso já é uma grande vitória do

primeiro ano do Governo em funções.

Aplausos do PS.

Demonstrou-se, igualmente, que os maus-tratos que os portugueses sofreram nos anos do Governo

PSD/CDS não resultavam apenas da aceitação submissa das orientações dos nossos credores, ou dos «erros

do Governo anterior», ou da expiação de termos vivido, como diziam, «acima das nossas possibilidades». Pelo

contrário, ficou demonstrado que pouco mais foram do que a trágica consequência da insensibilidade das

doutrinas em que se fundou a governação do PSD e do CDS.

A palavra do ano de 2016 é pós-verdade. Pois é, aquilo que nos impuseram como verdade ontem, provamos

hoje, aqui, agora, que é outra. Nem o Governo nem o PS prescindem do rigor e da seriedade de que a

governação de Portugal precisa, nem o PS nem o Governo prescindem de ser solidários com quem necessita.

É assim que queremos tornar Portugal merecedor dos portugueses.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, confiança é a palavra-chave do presente e do futuro: a confiança

parlamentar; a confiança dos que nos observam e dos que são destinatários do nosso esforço; a confiança que

nos permitiu escapar às sanções devidas aos incumprimentos do Governo PSD/CDS e permitiu o

reconhecimento europeu da boa execução orçamental em 2016 e a validação do Orçamento para 2017; a

confiança que se reflete no clima económico.

Em 2017 continuaremos a ter bons resultados no crescimento económico, na criação de emprego e na

situação financeira e orçamental. Estimamos alcançar a taxa de desemprego mais baixa dos últimos oito anos

e o défice público mais baixo de que há memória.

Aplausos do PS.

Protestos da Deputada do CDS-PP Assunção Cristas.

Termino, Sr. Presidente, reconhecendo, todavia, a complexidade do momento com que nos confrontamos no

plano externo e no plano europeu.

As ameaças de instabilidade e as incertezas chegam dos quatro pontos cardeais do planeta — do Brexit, da

América do Norte, da Europa Oriental, como do Mediterrâneo e de África. Os sinais de perturbação política em

países europeus essenciais também não são negligenciáveis.

Temos consciência, por isso, dos riscos e dos obstáculos e da necessidade que temos de estarmos

preparados para os vencer.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, estou convencido

de que saberemos defender Portugal e colocar sempre os portugueses primeiro.

É isso que nos fez chegar ao Governo. É isso que nos faz continuar.

Aplausos do PS, de pé.