I SÉRIE — NÚMERO 24

40

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Onde estão, Sr. Primeiro-Ministro, os 128,8% previstos no

documento dos «12 magníficos»?

O investimento terá, neste ano, um crescimento negativo de 0,7%. Onde estão, Sr. Primeiro-Ministro, os

4,9% prometidos no Orçamento para 2016? Onde estão, Sr. Primeiro-Ministro, os 7,8% constantes do

documento dos «12 magníficos»?

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

As exportações de bens e serviços crescerão, segundo a vossa previsão, 3,1%, em 2016. Onde estão, Sr.

Primeiro-Ministro, os 4,3% previstos no Orçamento?

Risos do Deputado do PS João Galamba.

Onde estão, Sr. Primeiro-Ministro, os 5,9% avançados no documento dos «12 magníficos»?

Asseguram-nos, agora, que o défice das contas públicas ficará aquém dos 3%, o que é, em si mesmo, um

facto positivo. Mas a que preço e com que consequências se alcançará um défice situado apenas algumas

décimas abaixo do défice de 2015?

O Sr. João Galamba (PS): — Essa é boa demais!

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Alcança-se transformando o que era austeridade conjuntural,

imposta pela necessidade de retirar o País da bancarrota em que o PS o deixou, em austeridade definitiva,

assente numa voracidade generalizada e incontrolada, aplicando, sem critério nem racionalidade, o tal plano B

orçamental que o Governo e os seus parceiros insistem teimosamente em negar, um plano em que as

cativações, normais instrumentos de gestão orçamental, se transformaram em cortes sem critério, cortes que,

com o silêncio cúmplice de outrora tão vocais estruturas sindicais, degradaram de forma inadmissível a

prestação de serviços públicos em domínios tão cruciais como a educação, a saúde ou os transportes,…

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

… adiando o pagamento de dívidas, em especial no setor da saúde, com total indiferença à asfixia que isso

representa para as empresas, protelando a assunção de compromissos, cujo caso mais gritante, porque

afirmado pelo próprio Governo, é o da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos.

A este respeito, é importante dizer que o processo que agora culminou na demissão do Presidente do

Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos ficará nos anais da história como um case study de

incompetência, de menosprezo pelo interesse público, de desrespeito pelas regras mais basilares do Estado de

direito.

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Foram 5 minutos e já chegámos à Caixa!

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — A Caixa Geral de Depósitos está há um ano num impasse por culpa

exclusiva deste Governo e da sua desastrada gestão do dossier. E alguém tem de assumir a responsabilidade

e retirar as indispensáveis consequências políticas, porque a questão é demasiado grave para, desta vez, a

culpa poder morrer solteira.

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: As coisas são o que

são, a receita falhou mesmo. E é isso que explica a desconfiança dos investidores relativamente ao nosso País,

bem patente, por exemplo, no nível elevado das taxas de juro da dívida pública a 10 anos.