30 DE NOVEMBRO DE 2016

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O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado José de Matos

Correia.

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo,

Sr.as e Srs. Deputados: Quando, há cerca de 10 meses, foi debatido o Orçamento do Estado para 2016, o PSD

alertou repetidamente para a circunstância de esse não ser o Orçamento de que o País carecia, porque

assentava num cenário macroeconómico irrealista; porque demonstrava um total desconhecimento dos desafios

com que o nosso País estava confrontado, num contexto internacional de extrema volatilidade; porque assentava

numa estratégia económica errada, baseada na expansão do consumo privado, que, de resto, não se registou,

e na menorização do papel das exportações e do investimento enquanto motores do crescimento; porque,

rompendo com compromissos assumidos pelo Estado, punha em causa a nossa credibilidade externa.

Todos os alertas caíram, porém, em saco roto. Percebe-se porquê: por detrás das opções orçamentais deste

Governo e desta maioria nunca esteve a defesa do interesse nacional. O que importava era construir um cenário

que conviesse à nova maioria parlamentar; reverter e destruir o que tinha sido feito, não porque estava mal, mas

por ser da responsabilidade do Governo anterior; satisfazer os desejos daqueles que, nunca tendo assumido

funções no executivo, estavam ansiosos, como se demonstrou, por recuperar o tempo perdido.

Ao mesmo tempo, toda a retórica política do Governo assentava num discurso que era, e continua a ser,

como se viu na intervenção do Sr. Deputado Carlos César, conscientemente falso e objetivamente enganoso

sobre os resultados alcançados entre 2011 e 2015.

Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

Nada de surpreendente, porém, porque, para esta esquerda — e sublinho, para esta esquerda —, a verdade

é um detalhe sem importância, um pormenor que pode ser livremente manipulado quando isso nos é

conveniente, uma nota de rodapé que deve ser eliminada quando contraria os nossos objetivos.

Só que, uma vez mais, o Partido Socialista e os seus parceiros esqueceram duas verdades muito simples:

em primeiro lugar, que, mais tarde ou mais cedo, a realidade leva sempre a melhor e, em segundo lugar, que o

populismo, podendo a curto prazo favorecer quem o promove, representa sempre, a médio e longo prazo, uma

pesada fatura que os portugueses, infelizmente, terão de pagar.

Hoje, se olharmos para lá da barreira da propaganda e das práticas de ilusionismo, a conclusão só pode ser

uma: a receita falhou.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — A economia registará um crescimento em torno dos 1,2%, quando

cresceu, em 2015, 1,6%, algo a que, desdenhosamente, o Primeiro-Ministro classificou então como um

crescimento anémico.

Onde estão, Sr. Primeiro-Ministro, os 1,8% prometidos no Orçamento para 2016?

Onde estão, Sr. Primeiro-Ministro, os 2,4% que constavam do célebre documento dos «12 magníficos»?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Aliás, perdeu-se o rasto desse documento, que foi mesmo apagado

do site do Partido Socialista, numa manobra digna do revisionismo histórico soviético.

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

A dívida pública situou-se, no segundo trimestre de 2016, em 131,7% do PIB, o que representa um acréscimo

de três pontos percentuais relativamente ao período homólogo de 2015. Onde estão, Sr. Primeiro-Ministro, os

127,7% prometidos no Orçamento do Estado para 2016?

Vozes do PSD: — Muito bem!