I SÉRIE — NÚMERO 26

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Mas, Sr. Ministro, aquilo que nós sabemos — e este é um caso particular que vem revelar a acusação que

Os Verdes fazem há muitos anos — é que a RTP veio denunciar um conjunto grande, relevante, de praticamente

2700 toneladas de resíduos que tinham chegado a Setúbal, ao CITRI, provenientes de Itália, que muitas mais

toneladas estariam previstas para chegar a Portugal e, Sr. Ministro, logo na altura, Os Verdes dirigiram uma

pergunta escrita ao Governo no sentido de procurar obter alguma informação. Designadamente, perguntávamos

se o Ministério do Ambiente confirmava esta informação, de que quantidade de resíduos se tratava, que

acompanhamento é que as entidades nacionais tinham feito e que entidades, que análises tinham sido feitas e

que resultados se teria obtido dessas análises, de que tipo de resíduos se tratava, qual o destino final previsto,

se tinha sido dada autorização para receber mais resíduos de Itália, como constava da informação, que

quantidade, para quando, se sim por que razão.

Sr. Ministro, passou quase um mês e até à data não obtivemos resposta por parte do Governo. E porque Os

Verdes consideram que a Assembleia tem várias figuras, vários instrumentos, vários mecanismos para o

exercício da sua função de controlo e fiscalização do Governo, entendemos marcar este debate de atualidade

para que essa resposta viesse de uma forma mais célere.

Lembramos, Sr. Ministro, que, numa reunião realizada nesta mesma Sala, no âmbito da apreciação do

Orçamento do Estado, foram-lhe colocadas questões por várias bancadas relativamente a esta matéria dos

resíduos provenientes de Itália para Setúbal. O Sr. Ministro disse estar confortável em relação a essa questão

e que, de resto, não se tinha até pronunciado porque se tratava de uma operação perfeitamente recorrente,

normal.

Os Verdes alertaram-no, na altura, para que, mesmo para operações recorrentes e normais, a transparência

e a informação são dados absolutamente necessários.

O Ministro diz não haver qualquer problema, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) diz que confiou nas

análises feitas pelas autoridades italianas e considerou não ser preciso fazer rigorosamente mais nada para

receber os resíduos, e o IGAMAOT (Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do

Território), pelos vistos, entendeu que havia razões para fazer análises, procedeu a essas análises e detetou

eventuais irregularidades. Foram levantadas dúvidas e, por essa mesma razão, os resíduos ficaram retidos,

suspensos relativamente ao seu destino e ao processo normal que deveria daí recorrer.

Agora, está nas mãos da empresa, neste caso concreto do CITRI, a obrigação de dar esclarecimentos

adicionais relativamente ao resultado destas análises.

Esta é a informação que temos daquilo que tem vindo a público.

Queria que o Sr. Ministro confirmasse tudo isto, que dissesse se é assim, se não é, o que é que se está a

passar. Nós, como Deputados, temos de ter essa informação diretamente por parte do Governo.

Por isso, Sr. Ministro, impõe-se que seja dada resposta a um conjunto de perguntas.

Quantos resíduos chegaram a Setúbal provenientes de Itália? Estão ou não autorizados mais resíduos

provenientes do mesmo país de origem? Qual o tipo de tratamento ou destino a que vão estar sujeitos? Há ou

não triagem desses resíduos? Vão alguns para reciclagem? Vão todos para aterro? Como é que é? De que tipo

de resíduos se trata e qual a sua classificação? Qual foi o resultado das análises feitas pelo IGAMAOT? Quando

os resíduos são importados para Portugal não se fazem análises a amostras desses resíduos? Não é esse um

procedimento normal? É ou não?

Sr. Ministro, a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) deve ter um levantamento de todos os resíduos

importados e exportados e o destino, em Portugal, dos importados.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já ultrapassou o tempo de que dispunha.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente.

Queria só dizer o seguinte: nós, Deputados à Assembleia da República, precisamos urgentemente de tomar

conhecimento de um dossier da APA que dê conta de todos os resíduos que são importados para Portugal.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira.