7 DE DEZEMBRO DE 2016

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O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, Sr.as e Srs. Deputados: A

temática que o Partido Ecologista «Os Verdes» escolheu para a marcação deste debate de atualidade trata de

uma matéria que também nós temos vindo a acompanhar.

No final do mês de outubro, na sequência de notícias vindas a público sobre a importação de 2700 toneladas

de lixo provenientes de Itália e com destino ao CITRI, em Setúbal, fomos a primeira força política a dirigir uma

pergunta ao Sr. Ministro do Ambiente…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não é verdade!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — … sobre os contornos desta operação, pergunta essa a que o Governo

não oficiou qualquer resposta até ao presente.

Ato contínuo, em sede de discussão de Orçamento do Estado para 2017, aproveitámos a circunstância — e

fomos a única força política a fazê-lo — …

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É falso!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — … para questionar novamente o Sr. Ministro do Ambiente sobre o

assunto e, muito concretamente, sobre o seu silêncio perante o avolumar de notícias que, do nosso ponto de

vista, mereciam um esclarecimento formal da parte do Governo.

O Sr. Ministro não fugiu à interpelação e foi perentório, ao dizer: «O meu silêncio não tem nenhum significado,

porque esta é uma operação banal e, como tal, está a ser gerida pelo Ministério do Ambiente com normalidade».

Estamos, como se alcança, empenhados neste debate, mas queremos que este seja um debate sério,

rigoroso, esclarecedor e clarificador. E gostaríamos também que esta fosse uma discussão mais ampla e mais

abrangente, uma discussão que ultrapassasse os próprios limites geográficos do distrito de Setúbal. Isto porque

a atividade de gestão de resíduos que está arrolada corre em todo o território nacional, envolve empresas de

resíduos, envolve fábricas de reciclagem e envolve autarquias, como todos sabemos, e gera, anualmente, mais

de 500 milhões de euros. Há muitos anos que importamos lixo, há muitos anos que exportamos lixo. Importamos

e exportamos resíduos banais e importamos e exportamos resíduos perigosos.

A importação do lixo nada tem a ver, por isso, com a privatização da EGF (Empresa Geral de Fomento),

como sugere uma certa esquerda.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Importamos lixo pelas mais variadas razões, entre as quais, por exemplo, como forma de obter matérias-

primas para a indústria. Mas também exportamos lixo. Nos últimos cinco anos, exportámos 307 000 toneladas

de resíduos. Exportámos lixo para a Alemanha, para a Dinamarca, para a Espanha, para os Estados Unidos da

América, para a França, para a Holanda, para Marrocos e para a Suécia.

Em 2015, dos resíduos que exportámos, 58% são resíduos perigosos que temos dificuldade em valorizar e

mesmo em eliminar. Por isso, somos daqueles que defendem que as questões ambientais têm de ser olhadas

de forma global e não de Estado a Estado.

Por isso mesmo, também não nos revemos naqueles que defendem, por exemplo, a proibição dos

movimentos transfronteiriços de resíduos.

Vamos continuar a acompanhar este assunto. Mas a nossa discussão não pode circunscrever-se à

importação de lixo proveniente de Itália, ou de qualquer outro país, com destino ao CITRI de Setúbal, ou a

qualquer outro equipamento ambiental do nosso País — aliás, seria estranho que limitássemos o nosso debate

a esse âmbito, e digo porquê. Seria estranho porque, nessa altura, colocar-se-ia a seguinte questão: então, as

80 000 toneladas de lixo que anualmente importamos para queimar nas cimenteiras não devem merecer a nossa

atenção? Então, a coincineração dos resíduos industriais perigosos, na Secil, no Parque Natural da Arrábida,

em Setúbal, ou na Cimpor de Souselas, em Coimbra, não deve merecer igualmente a nossa preocupação e a

nossa atenção? Então, as 46 000 toneladas de resíduos perigosos que importamos anualmente não devem

merecer a nossa atenção? Nós achamos que sim. Por isso é que esse debate deveria ser mais amplo. E a nossa

disponibilidade para esse debate, sem excluir o debate que aqui nos traz, é total.