7 DE DEZEMBRO DE 2016

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uma exigência cidadã. É, portanto, muito importante que esta vigilância tivesse estado ativa e tivesse permitido

garantir, em tempo útil, que as averiguações necessárias eram realmente concretizadas. Como os outros

partidos, que também já entregaram, a seu tempo, perguntas ao Governo sobre esta matéria, estamos muito

ansiosos por conhecer as respostas do Sr. Ministro.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente.

O Sr. Ministro do Ambiente (João Pedro Matos Fernandes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

Agradeço as questões colocadas e começo por dizer que, segundo números que estão no site da APA, com link

próprio para permitir obter toda a informação que é recolhida sobre a importação e a exportação de resíduos,

em Portugal, no ano de 2015, foram importados cerca de 2 milhões de toneladas de resíduos e exportados cerca

de 1 milhão.

Muitos deles servem para matérias-primas. Da minha experiência à frente do porto de Leixões, recordo-me

de ver chegar muito casco de vidro de Inglaterra que vai para a Barbosa & Almeida para ser transformado em

garrafas e de ver chegar muita sucata de origens diversas que era transportada para a Siderurgia Nacional, na

Maia, também para transformar em verguinha de aço para a construção.

Neste caso em concreto, respondendo à primeira pergunta que foi colocada, foi autorizada a importação de

40 000 toneladas, em três navios distintos, ao longo do tempo, desde o início de outubro — tenho aqui as datas,

se pretenderem sabê-las. Chegaram já cerca de 2700 toneladas, repito, em três navios distintos e em

contentores.

A legislação europeia não só é muito restritiva relativamente a estas matérias, como, de facto, procura

promover o destino adequado dos resíduos. Por isso, na procura de uma melhor solução noutro país, que não

é, necessariamente, o país da sua produção, tenta definir regras que, de forma muito controlada, permitam esta

passagem dos resíduos nas fronteiras.

Dou-vos um exemplo: em Portugal, não há onde tratar as pilhas e, portanto, todas as pilhas que são

recolhidas têm de ser exportadas para poderem ir à procura de um sítio onde sejam bem tratadas.

Cumprindo essas regras, os resíduos, de facto, saíram de Itália devidamente analisados e os documentos

chegaram às mãos da Agência Portuguesa de Ambiente quando autorizou.

Reconheço que o brouhaha que foi gerado à volta desta matéria fez com que a IGAMAOT promovesse

análises aos resíduos, tendo concluído que um só parâmetro, o COD, ou seja, o carbono orgânico dissolvido,

era superior ao esperado — é um facto! Quer isto dizer o quê? Que os resíduos têm mais matéria orgânica do

que era suposto terem. Mas que fique completamente afastada a palavra «perigosidade».

No que diz respeito — desculpem, mas assim é mais rigoroso — ao arsénio, ao chumbo, ao mercúrio, ao

cádmio, estes, sim, materiais que podem configurar aquilo que podem ser resíduos perigosos, a análise deu

valores muito significativamente abaixo daquele que é o valor limite para poderem ser considerados resíduos

perigosos.

Mas, dada a inconsequência de existir mais matéria orgânica do que era esperado, a IGAMAOT entendeu

por bem avaliar se este aterro tem ou não condições para receber resíduos que têm também matéria orgânica.

Por isso, determinou duas coisas: em primeiro lugar, que os resíduos não fossem espalhados, não fossem

aterrados — alguns estão naqueles big bags já rasgados, devido mais à manipulação do que a qualquer outra

coisa… A análise que foi feita é uma análise pontual. Aquilo que solicitou é que, através de um laboratório

creditado, durante cinco dias, ou seja, até à próxima sexta-feira, fossem realizadas análises já com expressão,

isto é, análises que, em quantidade, permitissem perceber qual aquele universo de resíduos. São essas análises

que estamos a fazer.

Mas não fizemos só isso. Depois daquilo que veio a público, chegámos não só a mais uma conclusão como

uma determinação foi feita. Em primeiro lugar, ontem, numa longa reunião entre a APA e a IGAMAOT concluiu-

se que, de facto, aquele aterro está preparado para poder receber resíduos com alguma quantidade de carga

orgânica. Sim, está preparado para isso na forma de queimar biogás, de tratamento de lixiviados. Ou seja, se

os resultados vierem a ser estes, não parece haver nenhum problema em que aqueles resíduos ali sejam

depositados.