I SÉRIE — NÚMERO 26

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar na primeira ronda de intervenções.

Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Serra, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: A

floresta tem um valor incontornável no território português, seja na sua componente económica, ambiental ou

social.

Uma política florestal deve ter um horizonte alargado no tempo, mesmo de longo prazo, e não estar limitada

às vontades políticas de cada Governo, ou, pior ainda, que se use a floresta como moeda de troca para garantir

acordos políticos e que seja vista através da lente ideológico-partidária, como acontece atualmente.

Acreditamos que existem sempre melhorias a fazer, o mundo evolui e a legislação precisa de se adaptar às

novas realidades, mas não conseguimos compreender, porém, como é que nas palavras deste Governo a

reforma da floresta é para ser de longo prazo e a primeira opção que toma neste setor é a de reverter um

conjunto de medidas tomadas pelo anterior Governo há pouco mais de três anos.

Será que o mundo para o Governo mudou tanto assim em três anos? Ou, mais uma vez, será que as medidas

de longo prazo, de que o Sr. Ministro tanto fala, só podem ser aquelas que esta maioria de esquerda proclama?

Sr.as e Srs. Deputados: A floresta tem de ser devidamente valorizada, e isto obriga-nos a rever a forma com

olhamos para a floresta. O complexo florestal deve ser visto como uma solução para o crescimento económico

do nosso País, ou seja, como uma prioridade governativa e não como um problema político para a gestão de

um Governo.

A floresta deve ser vista e pensada, em primeiro lugar, como atividade económica ímpar, capaz de gerar

emprego, criar riqueza e uma mais-valia em termos de balança comercial.

Hoje, a indústria da fileira florestal representa quase 10% das nossas exportações e dá emprego a cerca de

2% da nossa população ativa. A floresta nacional, em que 86% são de domínio privado, 3% são de domínio

público e 11% são de baldios, deve ser tida em conta tal como ela é. Esta é a nossa floresta e é esta que temos

de gerir.

A fileira do sobro e da cortiça e a fileira do eucalipto e da pasta de papel são de enorme importância para as

exportações nacionais. São duas fileiras em que Portugal é uma referência mundial e que contribuem

positivamente para o saldo da nossa balança comercial.

Só a fileira do eucalipto assegura cerca de 3% do total de bens exportados e representa quase 1% do PIB

nacional, uma fileira que tanto divide a sociedade em Portugal, mas, curiosamente, são os eucaliptos que os

produtores florestais preferem plantar por terem uma melhor e mais rápida perspetiva de remuneração — esta

é a questão do valor da floresta.

Este Governo, preso ao acordo político com a esquerda, tem nesta reforma a intenção de proibir a plantação

desta espécie e de, sacudindo a água do capote, passar essa responsabilidade para os municípios.

Aqui, coloca-se uma primeira questão fundamental: se a floresta deve evoluir sustentadamente nas vertentes

económica, ambiental e social, será que a reversão do RJAAR (Regime Jurídico Aplicável às Ações de

Arborização e Rearborização) pretendida por este Governo assegura a melhoria nestes três pilares básicos da

floresta?

Será que impedir de plantar uma espécie rentável obrigará ou condicionará o proprietário a plantar outra no

seu lugar com menos retorno? Ou será que isto será um motivo suficiente para aumentar o abandono das terras

em Portugal?

Não será que, em simultâneo, o Governo, ao proibir a plantação de uma espécie que tem valor económico

para o proprietário, não deveria, através da mesma reforma, criar condições e mais-valias para espécies

alternativas, também de valor acrescentado, para que a floresta continue a crescer, a criar riqueza e a criar

postos de trabalho?

Será que criar maior dinâmica, até garantir incentivos fiscais, com o que o PSD concorda totalmente, às

sociedades de gestão florestal, para que possam ter um papel ativo na criação de valor na floresta, é

compaginável com a limitação do uso do solo que o Governo quer impor nesta reforma?

Será que, sem o aumento do valor intrínseco da floresta, as ZIF (Zonas de Intervenção Florestal) vão

conseguir progredir no seu caminho de expansão e crescimento?

Sr.as e Srs. Deputados, não podemos continuar a só dar valor à floresta quando ela arde ou quando aparece

na televisão. O caminho é dar-lhe mais valor todos os dias, em particular nas políticas públicas, para que todos