7 DE DEZEMBRO DE 2016

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e biológico. E os plásticos que ali estão são aquilo a que comummente se chama plásticos mistos, o que, aliás,

tanta discussão tem dado em Portugal a propósito do seu valor como valor de retoma, pois é extraordinariamente

difícil a sua reciclagem.

Acho muito bem que nunca baixemos os braços a convencer e a entusiasmar os portugueses a fazerem a

separação dos resíduos, nomeadamente a dos plásticos, porque esses, sim, podem ser, sem dúvida, reciclados.

Neste caso, há embalagens com resíduos orgânicos porque trazem agarrados restos de bens alimentares.

Por isso, temos em presença uma percentagem significativa de matéria orgânica, em relação à qual, repito,

estamos agora a fazer uma análise física, ficando tudo ainda mais claro do que aquilo que é.

Sr.ª Deputada, sobre o País e o tratamento dos seus próprios resíduos, aquilo que Portugal está inibido de

fazer é de poder receber qualquer outro tipo de resíduos nos aterros para os resíduos sólidos urbanos. É que

esses aterros, que, aliás, são financiados com fundos comunitários, destinam-se apenas e tão-só a receber os

resíduos que são produzidos no nosso País.

No mais, até do ponto de vista ambiental, parece-me mais correto que exista — e não promovendo

investimentos absurdos dos quais possam resultar ativos obsoletos — esta procura de melhor destino final para

esses mesmos resíduos à escala da União Europeia.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, que ainda dispõe de algum tempo.

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, voltando ao que disse no início da

minha primeira intervenção, o que acaba por me fazer alguma confusão é o negócio que anda em torno dos

resíduos.

Quando percebemos que determinadas infraestruturas construídas em Portugal — e muitas foram

contestadas pela população — só são rentáveis se importarmos resíduos tem de nos fazer pensar sobre alguma

coisa, Sr. Ministro.

De facto, pôr setores fundamentais na mão dos privados, com lógicas privadas — e a lógica privada é a do

lucro —, faz com que os fatores ambientais não estejam em primeiro plano, mas, sim, os fatores económicos e

da obtenção de lucro.

O Sr. Ministro não se pronunciou relativamente à preocupação que levantei sobre o facto de a IGAMAOT

não fazer análises relativamente aos resíduos que são importados para Portugal. É uma matéria, Sr. Ministro,

em relação à qual Os Verdes também vão dar grande prioridade. Não me diga que não é possível, Sr. Ministro!

De facto, temos de saber o que cai no País e não podemos confiar no que dizem, lá fora, que nos vão mandar

e nós cá dentro recebermos tudo o que nos mandarem. Isso, então, é que não pode ser. E, Sr. Ministro, Os

Verdes não têm falta de solidariedade relativamente a problemas de outros países e à possibilidade de Portugal

poder ajudar nisso. Não é isso que está em causa. Mas, Sr. Ministro, pôr em primeiro plano negócio, lucro e

falta de fiscalização, assim é que está tudo estragado.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao próximo ponto da ordem do dia.

Pausa.

Verifico que a Sr.ª Deputada Paula Santos ainda está inscrita para intervir sobre o ponto que tem estado em

discussão.

É hábito que seja o partido que marca o debate a encerrá-lo. Mas, se houve um acordo entre Os Verdes e o

PCP, a Mesa não se opõe.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Sr. Presidente, agradeço aos Srs. Deputados de Os Verdes, porque, de facto,

a regra é essa e nós gostamos de cumprir com o que está acordado. No entanto, pensei que ainda houvesse

uma segunda ronda de intervenções atendendo aos tempos que estão disponíveis. Foi esse o erro da nossa

parte.

Sr. Ministro, de uma forma muito breve, queria referir dois aspetos.