I SÉRIE — NÚMERO 26

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Também agora, com este Governo e com esta reforma coordenada pelo Ministro Capoulas Santos e com o

envolvimento de toda a sociedade, podemos fazer história. Estamos a agir e não a reagir. Vamos prevenir em

vez de combater os incêndios florestais. Vamos criar riqueza, somos pelo verde e não pelos tons de cinza dos

incêndios.

É com grande esperança e confiança que acolhemos estas medidas para a reforma do sector florestal,

assentes na titularidade da propriedade, gestão e ordenamento florestal, defesa da floresta nas vertentes da

prevenção e de combate aos incêndios.

A titularidade da propriedade florestal, com a criação do banco de terras e do sistema de informação cadastral

simplificada, permitirá o fomento de novos espaços de floresta e a redução de terrenos incultos e com mato. Por

outro lado, vai proporcionar aos atuais produtores florestais condições para ampliarem as suas áreas de

produção silvícola e atrair para o interior novos produtores que desejem investir neste importante sector,

combatendo-se a desertificação através da criação de riqueza e de novos empregos.

É ainda importante a simplificação das normas que regulam as ZIF (zonas de intervenção florestal), bem

como o seu alargamento, permitindo a adesão de novos proprietários e de pessoas com atividade florestal e

com uma gestão mais profissionalizada.

A transferência de diretivas dos planos regionais de ordenamento florestal para os planos diretores

municipais vai permitir que os municípios fiquem com maior intervenção nos processos de decisão do uso do

solo.

Os incentivos que vão premiar as boas práticas silvícolas também serão importantes na promoção e

valorização da floresta.

Congratulo-me com o plano de prevenção de incêndios florestais e de valorização e recuperação de habitat

naturais no Parque Nacional da Peneda Gerês com um investimento de 8,4 milhões de euros a implementar em

oito anos.

A reestruturação do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, com melhor prevenção para tornar mais

ágil e eficaz a função das equipas de sapadores florestais, vai aumentar o controlo e reduzir a expansão dos

incêndios.

Na revisão do regime jurídico das ações de rearborização devemos ter em conta planos integrados e

sustentados que criem equilíbrio entre as espécies utilizadas, promovendo o uso múltiplo da floresta, com o

gosto e a atração daqueles que lhe estão mais próximos, nomeadamente das comunidades rurais, produtores,

pastores, caçadores, apicultores, amantes do desporto, da natureza e do lazer, entre outros.

Importa ainda salientar o incentivo à floresta autóctone na sua dimensão ecológica, social e paisagística com

mais interesse para o turismo e com mais vantagem para a sociedade, nomeadamente ao nível da purificação

do ar e da água — serviços de ecossistema tão necessários nas sociedades modernas.

Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados, considero oportuno, nesta minha intervenção, realçar a revisão

da Lei dos Baldios que está em curso nesta Assembleia. Devemos dar-lhe a maior atenção, principalmente no

papel que têm de ter todos os agentes que gerem estes territórios.

Importa ainda referir, no que concerne à valorização do espaço florestal, o Programa Nacional para a Coesão

Territorial que contempla medidas de que se destacam, entre outras, a necessidade de um interior mais

conectado, ou seja, com maior cobertura de banda larga móvel (Internet) e com o programa Aldeias 4G

Sustentáveis.

Foi para mim uma grande satisfação e honra participar hoje neste debate em torno da floresta e do seu uso

múltiplo.

Anunciamos mais e melhor floresta e vamos cumprir. Portugal tem área disponível para expandir a sua

floresta, porém terá de plantar mais e gerir melhor as áreas florestais que temos.

É urgente promover a gestão profissional das nossas florestas. É urgente semearmos para as futuras

gerações colherem. A floresta deve ser encarada como um desígnio nacional. Vamos mobilizar a sociedade

portuguesa para a causa das florestas.

A todos os que diariamente pugnam pela defesa, valorização e promoção da fileira agroflorestal, deixo uma

palavra de incentivo e apreço pelo trabalho desenvolvido em prol da floresta em Portugal.

Aplausos do PS.