I SÉRIE — NÚMERO 32

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Todos vimos como, nos últimos dias, o terceiro setor, compreendendo e reconhecendo a necessidade do

aumento do salário mínimo, veio expor também as suas dificuldades em responder às dificuldades que tinha

nessa matéria. É por isso que entendemos que a prioridade que tem de ser dada à reposição dos rendimentos

não pode ser sacrificada. Temos de dar prioridade a essa política, criando condições para que as empresas

possam fazer um esforço de investimento e de criação de emprego.

Nos últimos quatro anos, recuámos 30 anos em matéria de investimento das empresas. Há muitas empresas

que, hoje, ou investem para renovar o seu próprio equipamento para poderem continuar a laborar, ou podem

não ter condições para manter a sua atividade. É, por isso, necessário ter em conta também o esforço de

investimento que essas empresas têm de fazer ao longo dos próximos anos.

Portanto, tem de haver um esforço conjunto de criação de investimento de novas empresas, de modernização

das empresas existentes, de criação de emprego, de aumento dos rendimentos e, porventura, de um menor

aumento da receita do Estado, resultante desse aumento dos rendimentos.

Porém, há algo que não sacrificaremos, não poderemos sacrificar: a redução das desigualdades por via do

aumento do salário mínimo nacional.

Gostava de estar consigo a dizer ou, por outra, estou consigo a dizer que devia ser mais rápido, mas

entendemos que, objetivamente, não há condições para poder ser mais rápido do que aquilo que temos previsto

no Programa do Governo. Mas uma coisa garanto: cumpriremos o Programa do Governo em matéria de

reposição de rendimentos, como fizemos neste ano e como continuaremos a fazer ao longo dos próximos anos.

Se houver condições para poder acelerar, aceleraremos, mas não iremos acelerar sem termos a segurança de

haver boas condições para o poder fazer.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Muito obrigada, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Desculpe, Sr.ª Presidente, mas gostaria ainda de referir uma segunda questão

relativamente à contratação coletiva.

Para que a política de rendimentos possa prosseguir, não basta olhar para o salário mínimo nacional, é

essencial desbloquear a contratação coletiva. E, depois de a contratação coletiva estar congelada durante

muitos anos, a caducidade precipitou outra forma de a congelar. O País precisa de mais diálogo social ao nível

das empresas, ao nível dos setores de atividade, ao nível da concertação social. A valorização desse diálogo

social ao nível da empresa tem dado respostas extraordinárias, por exemplo, na Autoeuropa. A negociação

coletiva tem permitido que muitos setores, mesmo os mais tradicionais, tenham hoje salários mínimos acima

dos 600 €.

A possibilidade de a concertação social poder ir mais além é essencial e temos de o fazer. Por isso é que,

na proposta que apresentámos, previmos uma garantia de não haver novas caducidades, criando espaço e

tempo para que a negociação coletiva possa funcionar e resultar. Não é uma pena suspensa, é um incentivo a

todos para que se sentem à mesa, negoceiem e encontrem formas de desbloquear a contratação coletiva.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Uma vez que a bancada do PCP ainda dispõe de tempo, tem a palavra,

Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, agradeço e retribuo as Boas

Festas a si e ao seu Governo.

Apesar de o Sr. Primeiro-Ministro não dispor de tempo para responder, gostaria de colocar duas questões

que têm grande atualidade.

Uma das questões prende-se com a inaceitável situação que se está a verificar nos CTT e no serviço público

postal. O PCP tem vindo a chamar a atenção para este problema, que está a infernizar as populações, os utentes

e os trabalhadores dos correios. Ao longo dos anos têm encerrado centenas de estações e postos dos CTT e

agora são a distribuição e a entrega do correio que estão num nível de degradação como nunca se viu: cartas