23 DE DEZEMBRO DE 2016

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e encomendas que ficam dias, ou, até, mesmo semanas, a fio nos centros de distribuição à espera de ser

entregues; vales postais, pensões de reforma que chegam com atrasos de 10 a 15 dias, ou mais; centenas de

situações em que a distribuição do correio é subcontratada a privados ou, então, efetuada por carteiros que

trabalham além da sua jornada de trabalho; filas de espera intermináveis em estações onde são colocados

trabalhadores dos CTT em outras áreas de serviço.

A situação é insustentável. É o estado a que chegou a empresa, fruto da privatização que foi imposta pelo

Governo do PSD e do CDS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Alertámos para as consequências dessa opção: um serviço público vital

para as populações, para a coesão territorial, para a economia, para a soberania transformado num negócio de

lucro máximo para os grupos económicos. Ainda o ano não chegou ao fim e os lucros de quatro anos já vão em

mais de 250 milhões de euros. É para isto que está a servir este sacrifício todo!

Aí temos o Natal à porta e, como sempre acontece, muitos serão aqueles que contam com os correios para

fazer chegar uma mensagem, às vezes poucas palavras, mas que significam muito para um idoso isolado ou

para uma família. Até isso foi retirado aos portugueses. Isto não pode continuar, Sr. Primeiro-Ministro. Tendo

em conta que é um serviço público, o que é que o Governo considera ser importante fazer para evitar esta

situação?

Com a tolerância da Sr.ª Presidente,…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Foi dada tolerância a todas as bancadas.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … referia ainda que trouxemos ao Plenário, no último debate, o

problema das urgências hospitalares. As preocupações da possibilidade de se repetirem situações de caos nas

urgências idênticas às dos últimos anos mantêm-se.

Temos dito que uma primeira medida seria a de retirar da urgência uma parte significativa de centenas de

milhares de utentes — mais de 2 milhões — que recorrem às urgências e que podiam e deviam ser tratados nas

unidades de cuidados de saúde primários.

Para além dos tempos de espera — em muitos casos muito acima dos níveis de segurança para os doentes

—, existe outro problema que resulta do facto de terem sido encerradas mais de 900 camas, nos últimos anos.

Tal como a realidade demonstra, essas camas fazem falta, particularmente neste período, para se evitar aquele

espetáculo degradante de se encontrarem dezenas de macas e camas espalhadas pelos corredores, por não

haver capacidade de internamento.

Também são conhecidas as dificuldades em formar equipas para as urgências não apenas por falta de

profissionais, mas igualmente por estar colocado um conjunto de condicionamentos que resultam do corte de

direitos e de regalias levado a cabo pelo Governo anterior.

Sabemos que há um Plano de Contingência Regional para as Temperaturas Extremas Adversas para

2016/2017. Mas, conhecidos os alertas de algumas organizações devido a situações recentes, pergunto: agora,

que passaram já duas semanas, que medidas tomou o Governo no sentido de serem evitadas as situações de

caos? Que medidas foram tomadas a nível do reforço dos cuidados primários, da formação de equipas, da

abertura de camas, da articulação entre a Linha Saúde 24 e os serviços de saúde e, por fim, ao nível da

articulação entre as unidades de saúde pública?

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, já ultrapassou 3 minuto em relação ao tempo de que

dispunha.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, agradeço a sua tolerância e, porque é Natal, desejo-

lhe Boas Festas.

Aplausos do PCP.