23 DE DEZEMBRO DE 2016

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Estamos apostados em alargar a nossa interconexão também a Marrocos e, por isso, assinámos, já neste

ano, com o Governo de Marrocos um acordo para a interconexão energética.

Estamos ainda apostados na produção de viaturas elétricas em Portugal e a Tesla não é a única fábrica, há

outras fábricas.

Temos estado empenhados não só em atrair para Portugal o investimento estrangeiro, mas também em

desenvolver as capacidades nacionais para produzirmos boas viaturas elétricas que possam servir de exemplo

e de modelo para a internacionalização da nossa economia. Já o fizemos nos veículos pesados de transporte,

queremos também fazê-lo nas viaturas ligeiras — aliás, foi por isso que criámos um programa, quer na

administração central, quer na administração local, para eletrificação das frotas de viaturas ligeiras durante os

próximos anos.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Muito obrigado, Sr. Presidente, e bom Natal e bom Ano Novo também para si.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Boas Festas, Sr. Primeiro-Ministro.

Srs. Deputados, assim se encerrou, penso que com chave de ouro, este debate quinzenal com o Primeiro-

Ministro.

O ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos não tem tempos de debate e diz respeito às propostas de

resolução n.os 24/XIII (2.ª) — Aprova o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão do Montenegro,

assinado em Bruxelas, em 19 de maio de 2016, 25/XIII (2.ª) — Aprova a Convenção entre a República

Portuguesa e o Principado de Andorra para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de

Impostos sobre os Rendimentos, assinada em Nova Iorque, em 27 de setembro de 2015, 29/XIII (2.ª) — Aprova

o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e os Emirados Árabes Unidos, assinado em

Lisboa, em 27 de julho de 2015, e 32/XIII (2.ª) — Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre

a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro, assinado

em Astana em 21 de dezembro de 2015.

Vamos, agora, dar início ao período de votações regimentais, para o que importa proceder, antes de mais, à

verificação eletrónica do quórum de deliberação. Peço, pois, aos serviços que acionem o respetivo mecanismo

e às Sr.as Deputadas e aos Srs. Deputados que efetuem o seu registo.

Pausa.

Sr.as e Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 220 presenças, às quais se acrescentam 2 (Deputado do

BE Paulino Ascenção e da Deputada do PS Helena Roseta), perfazendo 222 Deputados, pelo que temos quórum

de deliberação para proceder às votações.

Começamos pelo voto n.º 179/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Laura Ferreira dos Santos (PAN,

PS, BE, Os Verdes e PSD), que vai ser lido pela Sr.ª Secretária Sandra Pontedeira.

A Sr.ª Secretária (Sandra Pontedeira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Na passada sexta-feira, dia 16, faleceu, vítima de doença oncológica, aos 57 anos, Laura Ferreira dos

Santos. Era licenciada em Filosofia pela Universidade Católica e doutorada em Filosofia da Educação pela

Universidade do Minho onde lecionava como professora associada.

Fundadora do movimento Direito a Morrer com Dignidade dedicou grande parte da sua vida cívica e

académica à reflexão, investigação e intervenção em torno das problemáticas do fim de vida. A professora Laura

Ferreira dos Santos foi, em Portugal, pioneira da defesa da despenalização da eutanásia, dentro e fora da

Universidade, contribuindo para a sua discussão de forma elevada, conhecedora, empenhada e convicta, quer

na comunicação social, quer na sociedade, com importantes participações em espaços de debate.