I SÉRIE — NÚMERO 32

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de forma continuada o seu desempenho em PISA desde 2000’. Ou, como resumiram os relatores internacionais:

‘Entre os países da OCDE, Portugal tem melhorado mais de sete pontos a cada três anos, em média.’

Estando em causa um esforço de décadas — um esforço coletivo das comunidades escolares e das

comunidades educativas onde as escolas se inserem —, qualquer tentação de apropriação particular destes

resultados é inadequada. Os estudos, embora não considerem todas as áreas curriculares, evidenciam a

relevância do trabalho de toda a comunidade educativa na prossecução dessa enorme tarefa de democratizar

o saber, cuja possibilidade foi aberta pela revolução de 25 de Abril de 1974. As políticas públicas de educação,

prosseguidas durante décadas, foram essenciais na construção destes resultados. Aí, cabe sublinhar, a título

de exemplo, o alargamento do pré-escolar; o Plano de Ação para a Matemática; o Plano Nacional de Leitura; a

aposta na Educação para a Cidadania, na Área de Projeto, no Estudo Acompanhado, nas provas de aferição; o

investimento no parque escolar, o investimento no equipamento das escolas. Todos os que apostaram no reforço

da escola pública contribuíram, de uma ou de outra maneira, para os resultados que agora merecem a nossa

congratulação como comunidade nacional.

Estes estudos, sendo instrumentos de avaliação, mas não de seriação ou seleção de alunos, são contributos

importantes para o progresso da educação em Portugal.

Estes resultados, sendo encorajadores, obrigam a que reforcemos a atenção aos problemas que continuam

por resolver, muitas vezes ligados ao atraso estrutural das qualificações. Exemplo importante desses motivos

de preocupação é a prevalência de taxas de retenção demasiado elevadas. Importa, pois, não apenas sermos

encorajados pelos aspetos positivos dos estudos, mas também sermos levados a agir com determinação para

que os benefícios dos progressos educativos cheguem a todos. Importa atender às recomendações contidas

nestes estudos, para que as políticas públicas continuem a dar o seu contributo para a prossecução determinada

do objetivo de mais e melhores aprendizagens para todos, para todas as gerações.

A Assembleia da República, congratulando-se com a confirmação da tendência longa de melhoria da

qualidade da educação em Portugal, saúda e incentiva à continuação do bom trabalho de todos quantos, ao

longo dos anos, têm vindo a criar condições para estes resultados: alunos, professores, técnicos, assistentes

operacionais, famílias, investigadores, responsáveis políticos e serviços ao nível central e ao nível local.»

O Sr. Presidente: — Vamos proceder à votação deste voto.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN e abstenções do

PSD, do PCP e de Os Verdes.

Votamos agora o projeto de resolução n.º 582/XIII (2.ª) — Participação pública para a estratégia nacional e

para o plano de ação de combate ao desperdício alimentar (Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 583/XIII (2.ª) — Diagnóstico sobre o desperdício alimentar em

Portugal (Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 266/XIII (1.ª) — Estabelece o regime legal

aplicável à doação de géneros alimentares para fins de solidariedade social, por forma a combater a fome e o

desperdício alimentar em Portugal (PAN).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os

Verdes e voto a favor do PAN.

Passamos à votação do projeto de resolução n.o 576/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo, no âmbito da

Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar, que promova a divulgação e replicação do modelo