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23 DE DEZEMBRO DE 2016

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Vamos proceder à votação global da proposta de resolução n.º 24/XIII (2.ª) — Aprova o Protocolo ao Tratado

do Atlântico Norte sobre a adesão do Montenegro, assinado em Bruxelas, em 19 de maio de 2016.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do BE, do

PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.

Vamos proceder à votação global da proposta de resolução n.º 25/XIII (2.ª) — Aprova a Convenção entre a

República Portuguesa e o Principado de Andorra para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em

Matéria de Impostos sobre os Rendimentos, assinada em Nova Iorque, em 27 de setembro de 2015.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e votos contra do BE.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, é para informar que entregaremos uma declaração de

voto escrita sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Segue-se a votação global da proposta de resolução n.º 29/XIII (2.ª) — Aprova o Acordo sobre Serviços

Aéreos entre a República Portuguesa e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Lisboa, em 27 de julho de

2015.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os

Verdes e a abstenção do PAN.

Em seguida, vamos proceder à votação global da proposta de resolução n.º 32/XIII (2.ª) — Aprova o Acordo

de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a

República do Cazaquistão, por outro, assinado em Astana, em 21 de dezembro de 2015.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do BE, do

PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 393/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo o reforço de

competências das freguesias e a avaliação da reorganização territorial das freguesias (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do BE, do PCP e de Os

Verdes e as abstenções do PSD e do CDS-PP.

Votamos agora o projeto de resolução n.º 551/XIII (2.ª) — Curso extraordinário do CEJ para magistrados do

Ministério Público (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Votamos, em seguida, o projeto de resolução n.º 555/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a abertura, em

2017, de um curso extraordinário do Centro de Estudos Judiciários para a formação de 100 novos magistrados

do Ministério Público (BE).

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • CARLOS CÉSAR
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • MARCO ANTÓNIO COSTA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • ANTÓNIO LIMA COSTA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão