I SÉRIE — NÚMERO 33

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que se querem apropriar de uma riqueza que é de todos não desistiram do objetivo de expulsar as comunidades

locais das ilhas-barreira da ria Formosa.

O Sr. António Filipe (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Por isso, é preciso que as populações sejam vigilantes, muito vigilantes, porque a

qualquer momento pode regressar a sanha demolidora.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: No passado mês de novembro, a Assembleia da República aprovou várias

propostas constantes num projeto de resolução do PCP sobre a ria Formosa, designadamente o reconhecimento

dos núcleos populacionais das ilhas-barreira, a requalificação desses núcleos, a requalificação ambiental do

sistema lagunar da Ria Formosa e o apoio às atividades económicas aí desenvolvidas.

O PCP já questionou o Governo sobre as medidas concretas que serão adotadas para a rápida concretização

destas propostas e irá continuar a intervir e a lutar empenhadamente na defesa do direito a viver e a produzir

na ria Formosa. É este o compromisso do PCP!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Carlos Barros.

O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento os peticionários,

começando por recordar que este assunto, o das demolições e requalificação da ria Formosa, por várias vezes

tem vindo a ser debatido em Plenário nos últimos meses. E ao contrário das restantes forças políticas, que têm

mantido as suas posições, obviamente com entendimentos diferentes, com diferentes perspetivas de atuação,

verifica-se que a posição do Partido Socialista se tem vindo a caracterizar pela oscilação, pelo movimento de

pêndulo, conforme é ou não é tempo de campanha eleitoral, conforme está na oposição ou no poder e, no poder,

conforme seja dia de ser governo ou de ser oposição.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Bastará recordar, sem se ser exaustivo, alguns dos episódios recentes,

relativamente a iniciativas nomeadamente de grupos parlamentares à esquerda do PS, que iam no mesmo

sentido do da petição hoje em debate. Em 2015, estando na oposição, o Partido Socialista era a favor; depois,

sendo Governo, mas um Governo ainda fresquinho, em fevereiro deste ano, mudou de favorável para abstenção;

e, recentemente, já em outubro, afinal já não era a favor, afinal já não se abstinha e, afinal, a sua posição já era

desfavorável.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Ora, esta falta de clarificação continua, como acabou de se ver hoje, e,

entretanto, é preciso recuarmos a 2015, ao tempo do anterior Governo PSD/CDS, para, de facto, encontrar as

mais recentes ações de requalificação ambiental na ria Formosa: dragagens na Armona; dragagens no canal

Faro/Olhão; enchimento da praia do Farol. E é por isso que é causa de apreensão esta indefinição, este avanço-

e-recuo do Partido Socialista e do Governo. Também no domínio da requalificação ambiental, nomeadamente

na ria Formosa, como se viu durante todo este ano de 2016, isso se tem refletido em falta de investimento e

numa espécie de desistência na ação que não podemos deixar de realçar e de considerar preocupantes.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, para uma intervenção.