6 DE JANEIRO DE 2017

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, declaro aberta

a sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Solicito aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias.

Começo por desejar a todos um bom ano, com muito trabalho, saúde e boa disposição.

Srs. Deputados, antes de iniciarmos os trabalhos de hoje, cujo primeiro ponto consta de declarações políticas,

vou dar a palavra ao Sr. Secretário Duarte Pacheco para proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de lei n.os 365/XIII (2.ª) — Procede à segunda

alteração à Lei n.º 50/2007, de 31 de agosto, alterada pela Lei n.º 30/2015, de 22 de abril, consagrando medidas

legislativas que visam reforçar a eficácia do combate à corrupção desportiva (CDS-PP) e 366/XIII (2.ª) —

Procede à primeira alteração da Lei n.º 68/2014, de 29 de agosto, que aprovou o regime jurídico aplicável ao

nadador-salvador em todo o território nacional, no que respeita à supervisão de atividades em piscinas de uso

público (PS), que baixa à 3.ª Comissão.

Deram ainda entrada, e foram igualmente admitidos, os projetos de resolução n.os 593/XIII (2.ª) —

Recomenda ao Governo que inclua o pepino-do-mar, espécie holothuria arguinensis, na lista de espécies

referenciadas no regulamento sobre a apanha de animais marinhos (CDS-PP), que baixa à 7.ª Comissão,

594/XIII (2.ª) — Pela defesa e valorização da Estação de São Bento (Porto) (PCP), que baixa à 6.ª Comissão,

595/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a tomada de medidas que resolvam os problemas com que estão

confrontados os serviços de urgência (PCP), que baixa à 9.ª Comissão, 596/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo

que dê cumprimento à Lei n.º 65/2015, de 3 de julho e estabeleça o ano de 2017/18 como data para alargar a

universalidade da educação pré-escolar para as crianças com 3 anos de idade (PSD), 597/XIII (2.ª) —

Recomenda ao Governo que proceda a uma avaliação do programa especial de realojamento (PER) e pondere

a introdução de alterações ao regime no sentido de proceder à atualização do mesmo, por forma a adaptá-lo às

necessidades dos atuais agregados familiares, fomentando a reabilitação de imóveis (CDS-PP), 598/XIII (2.ª)

— Recomenda ao Governo a aposta numa política ativa, eficaz e global de defesa e projeção da língua

portuguesa (CDS-PP), 599/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda ao recenseamento nacional de

todas as situações existentes em Portugal que carecem de realojamento, em articulação com as autarquias

locais, e elabore um novo programa de realojamento (PSD) e 600/XIII (2.ª) — Recomenda medidas urgentes de

suspensão de demolições e despejos sem alternativa, atualização das necessidades habitacionais e respostas

de garantia do direito à habitação e à proteção social adequadas (PCP).

Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário Duarte Pacheco.

Relembro que, no final desta sessão, teremos o tradicional Cantar das Janeiras na Assembleia da República

e também que todos os diplomatas que estiveram presentes no Seminário Diplomático neste princípio de ano

virão à Câmara apresentar cumprimentos e certamente gostarão de ver as Sr.as e os Srs. Deputados.

Vamos, então, começar com as declarações políticas.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Ivan Gonçalves, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostava, em primeiro lugar, de desejar a

todas as Sr.as Deputadas e a todos os Srs. Deputados presentes nesta Sala um excelente ano de 2017 e que

vá ao encontro das melhores expectativas de cada um, fazendo também votos de que, em 2017, Portugal

continue no rumo certo, tal como esteve em 2016, que para os portugueses foi, de facto, um ano diferente dos

anteriores.

No ano de 2016 provou-se que, ao contrário do que era afirmado pelo anterior Governo e pela maioria que o

sustentava, afinal era possível fazer diferente e que era possível fazer melhor. Devemos, por isso, reconhecer

que não é fácil fazer oposição a este Governo, especialmente quando os portugueses percebem e reconhecem

o bom trabalho que foi desenvolvido ao longo deste ano.