I SÉRIE — NÚMERO 37

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de Almaraz se serve do rio Tejo para o seu funcionamento, seria impensável pensar num projeto desta natureza

sem que o Governo português também fosse envolvido na decisão deste projeto.

Como foi também do conhecimento público, o Sr. Ministro do Ambiente, tendo a possibilidade de reunir com

a sua homóloga espanhola justamente no dia de hoje, pôs a hipótese de não ir a essa reunião, uma vez que a

construção desse armazém estaria já decidida.

Gostaria de dizer aqui que Os Verdes fizeram pressão junto do Governo, designadamente numa reunião com

o Sr. Ministro do Ambiente, para que estivesse presente na referida reunião. Considerávamos importante que o

Governo português, face a face, cara a cara com o Governo espanhol pudesse dizer, lealmente, aquilo que

entende sobre todo este processo.

A reunião, entretanto, ocorreu e do que se sabe, não dos pormenores mas daquilo que veio a público, o

resultado dessa reunião é o de que não houve, de facto, entendimento entre o Governo português e o Governo

espanhol. Aquilo que está claro é que o Governo espanhol entende que está decidida, desde dezembro do ano

passado, a construção do armazém, e há licenciamento para o efeito.

Ora, Sr.as e Srs. Deputados, aquilo que Os Verdes entendem, face àquilo que o Governo anunciou, é que,

se considerámos absolutamente indecente — foi assim que o qualificámos na última declaração política — o

facto de o Governo espanhol ter ignorado totalmente o Governo português neste processo, já é mesmo uma

afronta se for dado início à construção deste aterro para resíduos nucleares, para serviço da central nuclear de

Almaraz. Considerá-lo-íamos uma verdadeira afronta por parte do Governo espanhol.

O Governo português anunciou, entretanto, que vai fazer uma queixa a Bruxelas, uma vez que entende que

foram violadas as normas sobre avaliação de impacte ambiental.

Nesse sentido, Sr.as e Srs. Deputados, nós consideramos de uma importância fulcral o voto de condenação

que foi subscrito e aprovado, por unanimidade, pela Assembleia da República, porque julgamos que a posição

deste órgão de soberania poderá dar mais força à queixa que o Governo português pretende fazer junto de

Bruxelas.

Mas, em relação ao Governo português, precisamos de saber mais. Nós não queremos apenas que o

Governo se mexa para ser ouvido — não chega! —, queremos que também participe no processo de decisão.

É isto que entendemos! A avaliação de impacte ambiental é justamente para isso, não é um pró-forma para que

o Governo seja ouvido, é para que participe efetivamente nessa decisão, porque os impactos transfronteiriços

assim o obrigam.

Mais: nós queremos saber exatamente o que é que o Governo português vai defender relativamente a esta

matéria e consideramos que a defesa não pode ser outra senão a dos interesses dos portugueses. E a defesa

dos interesses dos portugueses é ser totalmente contra a construção deste armazém para resíduos nucleares

em Almaraz e conseguir o encerramento da central nuclear de Almaraz, para que não se verifique o

prolongamento do funcionamento de uma central nuclear totalmente obsoleta. É conseguir que ela nunca

funcione para além do ano de 2020!

Sr.as e Srs. Deputados: É justamente sobre estas questões e os seus pormenores que vamos, seguramente,

querer ouvir o Sr. Ministro do Ambiente no próximo dia 24, já que, por iniciativa de Os Verdes, o Sr. Ministro

estará na Comissão de Ambiente para prestar esclarecimentos sobre esta matéria.

Gostava também de adiantar aqui, às Sr.as Deputadas e aos Srs. Deputados, que Os Verdes estarão hoje

presentes na concentração junto ao Consulado de Espanha contra o funcionamento da central nuclear de

Almaraz e a construção do armazém para resíduos nucleares.

Julgamos que a mobilização dos portugueses, a todos os níveis, é fundamental nesta matéria.

Nós, em Portugal, conseguimos dizer «não» ao nuclear nos anos 70, com a ameaça da construção de uma

central nuclear em Ferrel, e depois disso, quando outras ameaças vieram a lume, com propostas de grandes

agentes económicos — o apetite é grande! —, mas os portugueses sempre conseguiram lutar…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Pensava eu que iria ser breve…

Risos.