I SÉRIE — NÚMERO 37

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que fosse ao encontro dos interesses da nossa população, nomeadamente no que diz respeito à segurança da

nossa população.

O Grupo Parlamentar do PCP tem manifestado preocupações relativamente ao funcionamento desta central,

preocupações particulares no que diz respeito não só às questões ambientais mas, principalmente, à segurança

das populações e ao interesse do nosso País.

Temos vindo a defender a necessidade de o Governo português tomar todas as medidas, todas as

diligências, fazer tudo aquilo que estiver ao seu alcance, tendo em conta não só os aspetos especificados no

direito internacional mas também tudo aquilo que estiver ao seu alcance, na defesa dos interesses nacionais e

na defesa da segurança das populações.

Esta central tem tido inúmeros acidentes, há várias questões que se colocam do ponto de vista da segurança.

E, naturalmente, o Governo português, no âmbito não só da não ingerência e do respeito pela soberania mas

também do respeito e da salvaguarda da nossa própria soberania, não pode deixar passar isso em claro e,

obviamente, estas decisões, que estão neste momento a ser tomadas, não podiam ter sido tomadas sem que o

nosso Governo tivesse sido envolvido e sem que a avaliação dos impactos destas decisões no nosso território,

na nossa população, tivessem, igualmente, sido consideradas. É por isto que nós pugnamos e consideramos

que o Governo deve pugnar com todos os meios ao seu alcance.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado

Jorge Costa.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, cumprimento-a pelo

tema que levanta e pela atualidade que o mesmo tem hoje, no dia da manifestação que se realiza junto ao

consulado espanhol contra o prolongamento da vida da central nuclear de Almaraz.

Também gostaria de dizer que é sempre curioso encontrar esta urgência e este clamor da parte dos grupos

parlamentares que estiveram no Governo ao longo de quatro anos e que, ao longo dos últimos 30 anos, nunca

levaram a sério a questão de Almaraz.

Protestos do PSD.

Esta radicalidade com que chegaram ao tema é de saudar, porque o problema é grave, e é bom termos

chegado ao final do tempo de vida útil da central de Almaraz com um consenso tão forte nesta Assembleia da

República.

Protestos do PSD.

Foi pena que esse consenso não tivesse existido ao longo de muitos anos, como prova o facto de estarmos

em 2017 ainda sem um programa de emergência e um plano estratégico e de proteção civil para o caso de

acidente radioativo, que a própria proteção civil identifica como um risco. Se chegamos a 2017 sem um plano

para lhe responder é porque estes partidos optaram, ao longo de muito tempo, por um silêncio comprometido.

Em segundo lugar, gostaria de fazer um esclarecimento que julgo ser útil nesta altura. Os beneficiários da

continuidade da central nuclear de Almaraz não são o Estado nem os consumidores de energia espanhóis, são

a Endesa, a Iberdrola e a Union Fenosa, são estes os acionistas privados dessa central.

Protestos do PSD.

Hoje, essas empresas têm um papel importante em Portugal e devem ser os interlocutores do Governo

português quando esta questão é colocada e debatida. É bom sublinhar aqui que não é do Estado a central

nuclear de Almaraz, ela está concessionada a estes três intervenientes.

Almaraz também não é um problema, como digo, da política energética espanhola, é um problema de

segurança das populações dos dois lados da fronteira, é um problema de saúde pública para Portugal e é um