Debates Parlamentares - Diário 037, p. 41 (2017-01-12)

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13 DE JANEIRO DE 2017

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Elza Pais, saúdo-a por trazer, na

sua declaração política, as questões da igualdade e por ter refletido também sobre a importância da igualdade

no mundo do trabalho, tendo sido interessante ouvir agora a declaração da Sr.ª Deputada Ângela Guerra, do

PSD. É que as mulheres portuguesas estão fartas de ser usadas como propaganda política.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — É o que a senhora faz!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — As mulheres portuguesas estão cansadas de ouvir falar em igualdade e em

conselhos de administração, porque isso é uma realidade que diz respeito a uma ínfima parte da realidade

laboral das mulheres portuguesas.

Não deixa até de ser interessante que empresas que ganharam prémios de igualdade violem princípios da

Constituição! É até interessante ouvir a Sr.ª Deputada Ângela Guerra falar do acordo que foi assinado com 14

empresas, em relação ao qual o PCP propôs ao anterior Governo que fizesse a fiscalização do seu cumprimento

quanto ao despedimento de trabalhadores, a cortes salariais, à articulação do horário de trabalho e à

precariedade, quando o que tivemos do Governo do PSD e do CDS nesta matéria foi zero!

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Não diga mentiras!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Nunca houve fiscalização destas matérias!

Isto porque uma coisa é atribuir prémios e dizer que as empresas contribuem muito para a igualdade, outra

coisa é a prática diária!

Houve inclusivamente setores, como o da banca, que foi um caso paradigmático, que ganhou prémios

sucessivos e foi onde houve mais despedimentos nos últimos anos.

Sr.ª Deputada Elza Pais, sobre as questões que nos trouxe do mundo do trabalho, queria dizer que, para

nós, as preocupações com a igualdade no mundo do trabalho vão obviamente para lá das questões das quotas

nos conselhos de administração das empresas cotadas em bolsa. É que, de facto, a realidade concreta e diária

com que as mulheres são confrontadas no mundo do trabalho passa por lhes perguntarem se têm filhos, se

estão a pensar engravidar, qual é a idade dos filhos! Isto é inaceitável e viola a Constituição da República

Portuguesa!

Efetivamente, para as entidades patronais, infelizmente, e apesar de todos os avanços, continua a haver

uma desproporção no cuidado a menores e a idosos, na medida em que o trabalho não remunerado continua a

incidir sobretudo sobre as mulheres, pelo que esta é, obviamente, uma questão que está hoje em cima da mesa.

Em relação às discriminações salariais, foi aprovado nesta Casa…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada Rita Rato, tem de terminar.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino, Sr. Presidente.

Dizia que foi aprovado por esta Casa, por unanimidade, em 2013, um relatório sobre as questões das

disparidades salariais. Passados quatro anos (fará agora no dia 8 de março de 2017), continuamos sem ter um

relatório e um diagnóstico sobre esta matéria.

Portanto, a questão que lhe coloco, Sr.ª Deputada, é se estará connosco para que aquilo que foi aprovado

em 2013, e nunca foi cumprido, possa, de uma vez por todas, sair do papel e traduzir-se num diagnóstico sobre

a realidade concreta do mundo do trabalho das mulheres.

Aplausos do PCP.

13 DE JANEIRO DE 2017 41 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Elza Pais, saúdo-a por trazer, na sua declaração política, as questões da igualdade e por ter refletido também sobre a importância da igualdade no mundo do trabalho, tendo sido interessante ouvir agora a declaração da Sr.ª Deputada Ângela Guerra, do PSD. É que as mulheres portuguesas estão fartas de ser usadas como propaganda política. A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — É o que a senhora faz! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — As mulheres portuguesas estão cansadas de ouvir falar em igualdade e em conselhos de administração, porque isso é uma realidade que diz respeito a uma ínfima parte da realidade laboral das mulheres portuguesas. Não deixa até de ser interessante que empresas que ganharam prémios de igualdade violem princípios da Constituição! É até interessante ouvir a Sr.ª Deputada Ângela Guerra falar do acordo que foi assinado com 14 empresas, em relação ao qual o PCP propôs ao anterior Governo que fizesse a fiscalização do seu cumprimento quanto ao despedimento de trabalhadores, a cortes salariais, à articulação do horário de trabalho e à precariedade, quando o que tivemos do Governo do PSD e do CDS nesta matéria foi zero! A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Não diga mentiras! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Nunca houve fiscalização destas matérias! Isto porque uma coisa é atribuir prémios e dizer que as empresas contribuem muito para a igualdade, outra coisa é a prática diária! Houve inclusivamente setores, como o da banca, que foi um caso paradigmático, que ganhou prémios sucessivos e foi onde houve mais despedimentos nos últimos anos. Sr.ª Deputada Elza Pais, sobre as questões que nos trouxe do mundo do trabalho, queria dizer que, para nós, as preocupações com a igualdade no mundo do trabalho vão obviamente para lá das questões das quotas nos conselhos de administração das empresas cotadas em bolsa. É que, de facto, a realidade concreta e diária com que as mulheres são confrontadas no mundo do trabalho passa por lhes perguntarem se têm filhos, se estão a pensar engravidar, qual é a idade dos filhos! Isto é inaceitável e viola a Constituição da República Portuguesa! Efetivamente, para as entidades patronais, infelizmente, e apesar de todos os avanços, continua a haver uma desproporção no cuidado a menores e a idosos, na medida em que o trabalho não remunerado continua a incidir sobretudo sobre as mulheres, pelo que esta é, obviamente, uma questão que está hoje em cima da mesa. Em relação às discriminações salariais, foi aprovado nesta Casa… O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada Rita Rato, tem de terminar. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino, Sr. Presidente. Dizia que foi aprovado por esta Casa, por unanimidade, em 2013, um relatório sobre as questões das disparidades salariais. Passados quatro anos (fará agora no dia 8 de março de 2017), continuamos sem ter um relatório e um diagnóstico sobre esta matéria. Portanto, a questão que lhe coloco, Sr.ª Deputada, é se estará connosco para que aquilo que foi aprovado em 2013, e nunca foi cumprido, possa, de uma vez por todas, sair do papel e traduzir-se num diagnóstico sobre a realidade concreta do mundo do trabalho das mulheres. Aplausos do PCP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARCO ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARCO ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARCO ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Declaração politica

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Interpelação à mesa

SANDRA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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