I SÉRIE — NÚMERO 37

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O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elza Pais.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Ângela Guerra, queria dizer-

lhe que lamento que continue no passado! Já era altura de se virar para o futuro!

A estratégia da autorregulação não resultou no passado.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Onde é que está o relatório?

A Sr.ª Elza Pais (PS): — A própria União Europeia propõe que se adotem quotas nas empresas.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — E a avaliação?

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Por isso, olhamos para o futuro, não dizemos mal dessa estratégia, mas queremos

dar o passo que a União Europeia não deu, com uma lei que obrigue as empresas cotadas em bolsa e o setor

empresarial do Estado a uma representação equilibrada de género.

Se a Sr.ª Deputada está contra esta medida, tão defendida na União Europeia, no Conselho da Europa e na

ONU Mulheres, está contra toda a estratégia da afirmação da igualdade de género no nosso País.

Por isso, Sr.ª Deputada, espero que reveja essa crítica, porque não é uma crítica virada para a construção

da igualdade no futuro, mas é tradutora de uma ausência de visão estratégica e da transversalidade do género

nas políticas governativas.

Respondo-lhe às questões sobre a Caixa Geral de Depósitos: se algum grupo parlamentar questionou o

Governo sobre o facto de a Caixa Geral de Depósitos não ter uma representação equilibrada de género foi o

Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Fomos nós!

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Criticámos? Sim! Mas quando os senhores nomearam a anterior administração da

Caixa Geral de Depósitos também não tinham uma representação de equilíbrio de género!

Portanto, esta lei é para combater os erros que têm vindo a ser cometidos no passado para que, de futuro,

independentemente das sensibilidades de cada ministro, todos sejam obrigados a ter uma representação de

equilíbrio de género nos conselhos de administração.

Relativamente ao Global Gender Gap Report, muita coisa teria a dizer-lhe, nomeadamente sobre os

indicadores do pay gap onde a desigualdade de género desceu de 17, 9 para 16,7 e vai descer ainda mais. E

sabe devido a quê? Devido ao aumento do salário mínimo nacional — uma das medidas do Governo socialista.

E quanto a este Global Gender GapReport, os dados de que a Sr.ª Deputada fala são dados do seu governo e,

por isso, devia criticar o seu governo e não este Governo.

Aplausos de Deputados do PS.

Sr.ª Deputada Rita Rato, obviamente que a acompanhamos nas questões relacionadas com a necessidade

de dar prioridade ao combate à precariedade no trabalho. Estamos juntas nesta luta. E estamos a fazê-lo, desde

logo, também através do aumento do salário mínimo nacional, porque, como sabemos — e sei que não concorda

muito com a estratégia definida, mas ela foi discutida em sede de concertação social —, este aumento do salário

mínimo nacional vai beneficiar todos os trabalhadores, mais de 20%, sendo que a maior parte deles são

mulheres, e, com isso, vai também ajudar a combater as desigualdades salariais.

O complemento solidário para idosos, o rendimento social de inserção, o reforço e a restituição dos

rendimentos às famílias são todas medidas tomadas neste último ano de governação e que vão combater a

precariedade.

Como não estamos contentes com todos os avanços que se fazem, porque há sempre necessidade de se

fazerem mais, neste momento, como a Sr.ª Deputada sabe,…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.