I SÉRIE — NÚMERO 37

44

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Por fim, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª

Deputada Vânia Dias da Silva.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Elza Pais, começo por agradecer à

Sr.ª Deputada Elza Pais ter trazido aqui o tema da igualdade. De facto, trouxe-nos uma variada panóplia de

questões nessa matéria, trouxe-nos um vasto conjunto de questões que esta matéria suscita. E queria focar-

me, Sr.ª Deputada, numa questão muito particular que referiu muito levemente mas que, para nós, tem todo o

interesse e que tem a ver com a violência contra os idosos, quer a violência física quer a violência psicológica.

Apesar da realidade dos números e das notícias que têm vindo a público nos últimos anos, a verdade é que

não vos temos visto fazer absolutamente nada nessa matéria. A Sr.ª Deputada anunciou a sua preocupação

com o assunto, mas nem da parte da sua bancada nem da parte do Governo vimos uma única medida nessa

matéria. Ou, melhor, vimo-los chumbar toda e qualquer iniciativa que o CDS aqui apresentou, no passado, sobre

proteção e abandono de idosos. De facto, a única coisa que os senhores fizeram foi, pura e simplesmente,

chumbar todos as iniciativas nessa matéria. Não fizeram rigorosamente mais nada.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Por isso, gostava de lhe perguntar, Sr.ª Deputada, o que é que,

concretamente — para além de todas as questões genéricas que suscitou, que a todos muito nos preocupam,

—, vai este Governo fazer em matéria de proteção dos idosos. O que é que está previsto este Governo fazer?

Vai replicar aquilo que chumbou do CDS, ou vai mais à frente e arranjar novas medidas nesse domínio?

O Sr. João Oliveira (PCP): — O CDS não se quer deixar ultrapassar pelo PSD!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Ou vai resultar, Sr.ª Deputada, mais uma vez, em uma preocupação,

em um anúncio e em zero ação, como é vosso apanágio?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Srs. Deputados do PSD, ponham os olhos neles!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr.ª Deputada Elza Pais.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, quero agradecer as saudações feitas por todos os grupos

parlamentares a esta declaração política, do Partido Socialista, sobre a igualdade, sinal de que esta área, para

nós, é uma área central da governação, mas sinal também de que é uma área que o Partido Socialista aborda

de uma forma transversal, integrando-a em todos os domínios da ação política, porque é assim que ela deve

ser abordada, e não como uma área que tenha de estar acantonada num domínio qualquer, dada a

especificidade das suas matérias.

Relativamente ao referido pela Sr.ª Deputada Sandra Cunha, só posso associar-me às suas preocupações

e leituras de que a igualdade é uma questão de direitos humanos e que, obviamente, é uma questão não só de

mulheres mas também de homens, ou seja, os direitos humanos devem ser defendidos por todos e por todas

nós, tal como o combate à violência doméstica também deve ser feito por todas as pessoas e em todos os

domínios da ação política.

Por isso, Sr.ª Deputada, relativamente às preocupações com a violência doméstica, que muitas vezes

redunda em homicídio conjugal, acabámos de apresentar nesta sessão legislativa um projeto para a regulação

urgente das responsabilidades parentais e da pensão de alimentos. Esse projeto tinha sido chumbado na

anterior Legislatura, em nosso entender, muito erradamente, porque hoje podíamos ter já um instrumento para

prevenir o homicídio conjugal, como achamos que vai acontecer com este, pois o mesmo vai permitir a

autonomização das vítimas e uma regulação urgente das responsabilidades parentais, para que vítimas,