Debates Parlamentares - Diário 037, p. 56 (2017-01-12)

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I SÉRIE — NÚMERO 37

Ora, em boa verdade, trata-se apenas de um subterfúgio para efetivamente limitar, restringir, condicionar e

coartar o direito que estas famílias já tinham à livre escolha da escola para os seus filhos e que, afinal, como

sabemos pelos factos, afeta essencialmente quem não tem possibilidades financeiras para o fazer.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Então, porque é que não apresentaram propostas?!

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Aliás, a propósito destas normas que, objetiva e factualmente,

dificultam a matrícula de alunos em estabelecimentos de ensino particular e cooperativo sem contrato de

associação, não podemos esquecer nem deixar de evidenciar as gravíssimas consequências que,

inevitavelmente, delas advirão para os respetivos trabalhadores.

É que, segundo notícias recentes, os professores provenientes daqueles mesmos estabelecimentos de

ensino não poderão concorrer em pé de igualdade com os demais colegas. Com efeito, para fins concursais,

quem vier do particular e cooperativo passa a ser professor de segunda e ficará no desemprego.

Termino, Sr. Presidente, perguntando: onde estão os sindicatos, onde estão o Bloco de Esquerda e o Partido

Comunista Português, que se intitulam paladinos da defesa dos direitos adquiridos dos trabalhadores, que se

arrogam ao papel de donos do combate à precariedade e à discriminação?

Protestos do BE e do PCP.

Que desgraçado preconceito ideológico os leva deliberadamente a esquecer os despedimentos de que são

e vão ser cúmplices? Porque é que agora incitam mesmo o Governo a relegar estes professores para a terceira

prioridade e, consequentemente, se dedicam a condená-los ao desemprego? Por onde andam o Bloco de

Esquerda e o PCP? Tanta desvergonha e hipocrisia!

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Onde estava ao CDS quando cortaram no direito dos funcionários?!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as e Srs. Deputados, chegámos ao fim da apreciação da petição n.º

115/XIII (1.ª) e, consequentemente, também da nossa ordem do dia de hoje.

Cumpre-me anunciar a ordem do dia da sessão plenária de amanhã, que se inicia às 10 horas: do primeiro

ponto, e por marcação do PSD, consta a discussão, na generalidade, do projeto de lei n.º 367/XIII (2.ª) — Cria

o regime jurídico dos conselhos municipais seniores (PSD), juntamente com os projetos de resolução n.os

450/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a valorização e regulamentação das universidades seniores (PSD),

487/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a aprovação e implementação de um plano nacional de ação para o

envelhecimento positivo (PSD) e 605/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que promova, junto das instituições

do ensino superior da área da saúde, a inclusão do estudo da dor e da geriatria nos respetivos programas

curriculares (PSD).

Do segundo ponto, e porque é sexta-feira, teremos votações regimentais.

Sr.as e Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 20 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

I SÉRIE — NÚMERO 37 56 Ora, em boa verdade, trata-se apenas de um subterfúgio para efetivamente limitar, restringir, condicionar e coartar o direito que estas famílias já tinham à livre escolha da escola para os seus filhos e que, afinal, como sabemos pelos factos, afeta essencialmente quem não tem possibilidades financeiras para o fazer. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Então, porque é que não apresentaram propostas?! A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Aliás, a propósito destas normas que, objetiva e factualmente, dificultam a matrícula de alunos em estabelecimentos de ensino particular e cooperativo sem contrato de associação, não podemos esquecer nem deixar de evidenciar as gravíssimas consequências que, inevitavelmente, delas advirão para os respetivos trabalhadores. É que, segundo notícias recentes, os professores provenientes daqueles mesmos estabelecimentos de ensino não poderão concorrer em pé de igualdade com os demais colegas. Com efeito, para fins concursais, quem vier do particular e cooperativo passa a ser professor de segunda e ficará no desemprego. Termino, Sr. Presidente, perguntando: onde estão os sindicatos, onde estão o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português, que se intitulam paladinos da defesa dos direitos adquiridos dos trabalhadores, que se arrogam ao papel de donos do combate à precariedade e à discriminação? Protestos do BE e do PCP. Que desgraçado preconceito ideológico os leva deliberadamente a esquecer os despedimentos de que são e vão ser cúmplices? Porque é que agora incitam mesmo o Governo a relegar estes professores para a terceira prioridade e, consequentemente, se dedicam a condená-los ao desemprego? Por onde andam o Bloco de Esquerda e o PCP? Tanta desvergonha e hipocrisia! Aplausos do CDS-PP.A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Onde estava ao CDS quando cortaram no direito dos funcionários?! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as e Srs. Deputados, chegámos ao fim da apreciação da petição n.º 115/XIII (1.ª) e, consequentemente, também da nossa ordem do dia de hoje. Cumpre-me anunciar a ordem do dia da sessão plenária de amanhã, que se inicia às 10 horas: do primeiro ponto, e por marcação do PSD, consta a discussão, na generalidade, do projeto de lei n.º 367/XIII (2.ª) — Cria o regime jurídico dos conselhos municipais seniores (PSD), juntamente com os projetos de resolução n.os 450/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a valorização e regulamentação das universidades seniores (PSD), 487/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a aprovação e implementação de um plano nacional de ação para o envelhecimento positivo (PSD) e 605/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que promova, junto das instituições do ensino superior da área da saúde, a inclusão do estudo da dor e da geriatria nos respetivos programas curriculares (PSD). Do segundo ponto, e porque é sexta-feira, teremos votações regimentais. Sr.as e Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 20 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARCO ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARCO ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARCO ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Declaração politica

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Interpelação à mesa

SANDRA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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