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I SÉRIE — NÚMERO 37

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Ora, em boa verdade, trata-se apenas de um subterfúgio para efetivamente limitar, restringir, condicionar e

coartar o direito que estas famílias já tinham à livre escolha da escola para os seus filhos e que, afinal, como

sabemos pelos factos, afeta essencialmente quem não tem possibilidades financeiras para o fazer.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Então, porque é que não apresentaram propostas?!

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Aliás, a propósito destas normas que, objetiva e factualmente,

dificultam a matrícula de alunos em estabelecimentos de ensino particular e cooperativo sem contrato de

associação, não podemos esquecer nem deixar de evidenciar as gravíssimas consequências que,

inevitavelmente, delas advirão para os respetivos trabalhadores.

É que, segundo notícias recentes, os professores provenientes daqueles mesmos estabelecimentos de

ensino não poderão concorrer em pé de igualdade com os demais colegas. Com efeito, para fins concursais,

quem vier do particular e cooperativo passa a ser professor de segunda e ficará no desemprego.

Termino, Sr. Presidente, perguntando: onde estão os sindicatos, onde estão o Bloco de Esquerda e o Partido

Comunista Português, que se intitulam paladinos da defesa dos direitos adquiridos dos trabalhadores, que se

arrogam ao papel de donos do combate à precariedade e à discriminação?

Protestos do BE e do PCP.

Que desgraçado preconceito ideológico os leva deliberadamente a esquecer os despedimentos de que são

e vão ser cúmplices? Porque é que agora incitam mesmo o Governo a relegar estes professores para a terceira

prioridade e, consequentemente, se dedicam a condená-los ao desemprego? Por onde andam o Bloco de

Esquerda e o PCP? Tanta desvergonha e hipocrisia!

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Onde estava ao CDS quando cortaram no direito dos funcionários?!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as e Srs. Deputados, chegámos ao fim da apreciação da petição n.º

115/XIII (1.ª) e, consequentemente, também da nossa ordem do dia de hoje.

Cumpre-me anunciar a ordem do dia da sessão plenária de amanhã, que se inicia às 10 horas: do primeiro

ponto, e por marcação do PSD, consta a discussão, na generalidade, do projeto de lei n.º 367/XIII (2.ª) — Cria

o regime jurídico dos conselhos municipais seniores (PSD), juntamente com os projetos de resolução n.os

450/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a valorização e regulamentação das universidades seniores (PSD),

487/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a aprovação e implementação de um plano nacional de ação para o

envelhecimento positivo (PSD) e 605/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que promova, junto das instituições

do ensino superior da área da saúde, a inclusão do estudo da dor e da geriatria nos respetivos programas

curriculares (PSD).

Do segundo ponto, e porque é sexta-feira, teremos votações regimentais.

Sr.as e Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 20 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARCO ANTÓNIO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARCO ANTÓNIO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Resposta
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARCO ANTÓNIO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Declaração política
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Resposta
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Resposta
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Resposta
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Resposta
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração política
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BERTA CABRAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Resposta
  • ELZA PAIS
  • Deputada
  • Declaração política
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ELZA PAIS
  • Deputada
  • Resposta
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Interpelação à Mesa
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ELZA PAIS
  • Deputada
  • Resposta
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS COSTA NEVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ODETE JOÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ILDA ARAÚJO NOVO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Encerramento de sessão