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I SÉRIE — NÚMERO 37

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E quem é que apoiou Angola? Diga lá!

O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — Apoiamos a ratificação deste Acordo: sete anos de complexas

negociações num quadro de transparência exemplar contribuíram para a sua evidente consistência.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Para alguém que protege Angola, está a falar muito de direitos humanos!

O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — Este Acordo elimina os direitos aduaneiros, assegura condições

previsíveis para os investidores, põe fim às restrições ao acesso aos contratos públicos e, ao contrário do que

as Sr.as e os Srs. Deputados das ditas esquerdas que apoiam o Governo dizem, garante que ganhos económicos

não sejam obtidos em detrimento de direitos fundamentais, das normas sociais, do direito de legislar dos

governos, da proteção do ambiente, da saúde e da segurança dos consumidores.

Protestos das Deputadas do BE Isabel Pires, Joana Mortágua e Mariana Mortágua.

Este Acordo interessa também de forma particular a Portugal. A partilha de princípios, valores e interesses

estratégicos, associada ao contributo essencial dos portugueses que lá vivem e trabalham, aproxima-nos do

Canadá.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

O perfil complementar dos dois países, articulado com o estabelecimento desta nova relação económica

avançada, abre portas aos nossos produtos, o que representa uma real oportunidade tanto para setores

tradicionais como para novos domínios.

Temos, pois, boas razões para apoiar a ratificação deste acordo. Este acordo assegura o livre comércio,

corresponde ao interesse nacional e é com o Canadá. Talvez seja por isso que tanto incomoda os Srs.

Deputados das esquerdas unidas!

Aplausos do PSD.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar

e saudar os peticionários por trazerem a esta Câmara um tema tão relevante como o do acordo comercial entre

a União Europeia e o Canadá, comummente conhecido como CETA, e saúdo também o Sr. Deputado Relator,

Carlos Costa Neves, que, com uma enorme qualidade e proficiência, apresentou um relatório exemplar à

Comissão de Assuntos Europeus.

O CDS não tem uma posição similar àquela que nos é apresentada pelos peticionários relativamente ao

conteúdo do acordo, mas, entendemos que este acordo merece uma discussão pública, merece um debate no

Parlamento e que o seu conteúdo, em concreto, deve ser ratificado na Assembleia da República pelos

representantes eleitos pelo povo português.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — Sendo este um acordo misto, que tem matérias do âmbito

comunitário e do âmbito da competência nacional dos Estados, a sua ratificação deve acontecer não só no

Parlamento Europeu, o que vai já ter lugar no próximo dia 17, mas também nos parlamentos nacionais.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARCO ANTÓNIO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARCO ANTÓNIO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARCO ANTÓNIO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Declaração politica
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BERTA CABRAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ELZA PAIS
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ELZA PAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ELZA PAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS COSTA NEVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ODETE JOÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ILDA ARAÚJO NOVO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão