I SÉRIE — NÚMERO 37

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Colocar os olhos no futuro é também apostar que as novas gerações façam uma aprendizagem para os

direitos e para os afetos para prevenir a violência no namoro, ou seja, uma aprendizagem da cidadania e da

igualdade, como está previsto no Programa do Governo. É não dar tréguas no combate à violência doméstica

com a regulação urgente das responsabilidades parentais, o reforço da proteção às vítimas e o envolvimento

generalizado dos municípios neste combate. É combater a violência contra as pessoas LGBTI (lésbicas, gays,

bissexuais, transexuais e intersexuais).

Colocar os olhos no futuro é assumir, como tem sido feito, a igualdade como uma área transversal de

governação.

Colocar os olhos no futuro é apostar na igualdade, numa sociedade mais digna e decente para todos e todas

nós.

A luta pela igualdade vale mesmo a pena, porque, como disse Mário Soares, «só é vencido quem desiste de

lutar»!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, a Mesa registou quatro inscrições para pedidos

de esclarecimento. Como pretende responder?

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Responderei dois a dois, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Ângela Guerra, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Elza Pais, muito obrigada pelo tema que hoje

traz na sua declaração política.

Os temas da igualdade de género, como sabe, são temas que o Grupo Parlamentar do PSD acompanha e

que o anterior Governo muito bem acompanhou.

Sr.ª Deputada, gostava de lhe lembrar que, efetivamente, nos últimos dois anos — como referem, aliás, os

relatórios do Fórum Económico Mundial, que V. Ex.ª praticamente ignorou ou desvalorizou, pelo menos, na sua

intervenção, que se reportam, como sabe, a dados de 2015 e anteriores —, Portugal voltou a subir no ranking,

passámos para a posição 31, com um score de 73,7%.

Ao contrário do que várias vezes VV. Ex.as afirmam, este Global Gender Gap Report mostra que,

efetivamente, as desigualdades de género diminuíram em Portugal não só em termos da nossa posição, que

melhorou oito lugares no ranking em comparação com outros países, como também em termos de prestação

absoluta do País, porque o valor, 73,7%, foi o melhor em todos os indicadores de avaliação.

Relativamente ao tema da lei das quotas, que a Sr.ª Deputada também abordou, depois de sucessivos

anúncios feitos nos últimos 12 meses — pelo menos uns 10, para além das várias audições parlamentares —,

ouvimos o Sr. Ministro anunciar que aprovavam a tal lei das quotas para atingir os 20% a que se propõem.

Sr.ª Deputada, reconhecemos mérito na iniciativa, claro está, mas gostávamos de saber também, e já

perguntámos várias vezes ao Governo, se a monitorização foi feita. Ou seja, gostávamos de saber se foi feita a

monitorização dos resultados do processo de autorregulação, que, como sabe, o Governo anterior introduziu,

com a assinatura de 14 empresas, a maioria delas cotadas em bolsa, através de uma carta de compromisso

para atingir os objetivos da paridade nos conselhos de administração das empresas, até 2018, em 30%.

Por exemplo, na área da Administração Pública, o Governo acaba de consagrar na lei o que já existe,

designadamente nas áreas da saúde ou da justiça. Portanto, não sabemos se há evolução.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, queira terminar.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.

Por fim, gostava de recordar também a Sr.ª Deputada que ficava bem ao Governo alguma moralidade nesta

matéria da igualdade, porque, por exemplo, quando nomeia administradores para a Caixa Geral de Depósitos e

apenas indica o nome de uma mulher, a questão da igualdade não está muito bem representada ou dignificada.