13 DE JANEIRO DE 2017

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A Sr.ª Elza Pais (PS): — … está constituído um grupo de trabalho para analisar as situações de precariedade,

no sentido de se procurarem novas respostas para que as mulheres tenham uma situação de maior igualdade

e para que a precariedade se combata, tanto quanto possível, definitivamente no nosso País, com as medidas

que estão em curso.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada Ângela Guerra, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Para fazer uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, na sequência não só das respostas dadas pela Sr.ª Deputada

Elza Pais mas também das afirmações feitas pela Sr.ª Deputada Rita Rato de que o Governo anterior nada

legislou sobre estas matérias, solicito que sejam distribuídos alguns documentos, designadamente as leis de

2013 e 2014, que, por exemplo, estabelecem a alternância de género no caso do presidente do conselho de

administração das empresas reguladoras, em 33%, nos cargos, a lei que obriga as instituições…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, queira terminar…

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Em suma, solicitava que fossem distribuídos estes documentos às Sr.as

Deputadas para lhes avivar a memória.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Faça-os chegar à Mesa, Sr.ª Deputada.

Prosseguindo com os pedidos de esclarecimento, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Cunha.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Elza Pais, antes de mais, quero saudar a

iniciativa do PS de trazer este tema a debate, o que, assim, lhe confere a importância e o destaque que deve ter

e que não tem com tanta frequência como deveria, nesta Casa.

Muitas e demasiadas vezes, as questões da igualdade são tratadas com menoridade, de forma lateral, e

encaradas quase como coisas de mulheres. Esquecemo-nos de que as questões que afetam as mulheres, as

questões da igualdade salarial, da participação política, da violência doméstica e sexual ou do assédio, são

questões de direitos humanos e são aquilo que marca a diferença entre as sociedades verdadeiramente

democráticas e igualitárias e aquelas que apenas se convencem de que o são.

Queria aqui centrar-me, para além de tudo que já foi falado, nas questões que respeitam à violência

doméstica. Muito já foi feito e alcançado na matéria da violência doméstica, mas, ainda assim, todos os anos

continuam a morrer mulheres às mãos de maridos, companheiros, namorados ou ex-maridos, ex-companheiros,

ex-namorados. É, aliás, a principal causa de morte entre os homicídios registados.

E temo que, por mais medidas políticas que aprovemos aqui, nesta Casa, relativamente à violência doméstica

e, nomeadamente, no que respeita à prevenção e ao combate à violência doméstica, continuemos a viver este

pesadelo todos os anos.

Precisamos de uma nova cultura, especialmente no âmbito judicial. Precisamos de uma cultura

consubstanciada num olhar e numa prática especializada e que encare estas questões como um problema que

ultrapassa a esfera dos relacionamentos pessoais e amorosos e que afeta e diz respeito a toda a sociedade.

Portanto, é preciso rever e pensar nesta cultura especializada para se olhar e para se tratar a violência

doméstica, especialmente no âmbito judicial.

Por último, quero aproveitar esta oportunidade para saudar a marcha mundial das mulheres que, no próximo

dia 21, juntará, em várias cidades do mundo, designadamente de Portugal, milhares de homens e mulheres que

defendem e lutam pela liberdade, paridade e igualdade das mulheres a todos os níveis.