13 DE JANEIRO DE 2017

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A igualdade é uma tarefa fundamental do Estado que temos, para honrar este legado, sempre de continuar

a cumprir.

A igualdade, essa aprendizagem de cidadania e de liberdade, é um desígnio nacional e a atual governação

socialista, acompanhando as recomendações da União Europeia, tem integrado a abordagem global da

igualdade nas políticas sociais, de emprego, de educação, de inovação, na saúde, no desenvolvimento

sustentável das cidades e na coesão dos seus territórios.

O balanço deste primeiro ano de governação é muito positivo, nomeadamente com direitos e rendimentos a

serem restituídos às pessoas e às famílias; com restituição de feriados e diminuição das horas de trabalho para

que melhor se possa conciliar a vida familiar e profissional; com orçamentos participativos e sensíveis ao género

que implicam as pessoas na construção dos seus destinos coletivos e melhoram a governação e a

responsabilização dos orçamentos públicos na correção das desigualdades.

Neste primeiro ano de governação, garantiu-se que nenhuma, mesmo nenhuma, mulher fosse discriminada

no acesso à procriação medicamente assistida.

Aplausos do PS.

Travámos o retrocesso à IVG (interrupção voluntária da gravidez); decidimos pela felicidade das crianças

quando colocámos a héteroparentalidade e a homoparentalidade em situação de igualdade na adoção.

Aplausos do PS.

Isentámos de custas judiciais as vítimas de crimes hediondos como a escravidão humana, a violação, o

tráfico de seres humanos e a mutilação genital feminina. Atribuímos uma prestação única para a inclusão, que

chegará a 120 000 pessoas com deficiência, para que se ultrapassem os riscos de discriminação. Promovemos

a equidade e o sucesso escolar nas políticas educativas com a atribuição de manuais escolares gratuitos a 80

000 alunos do 1.º Ciclo e com a universalização do pré-escolar aos três anos.

Sr.as e Srs. Deputados: Além do que tem vindo a ser feito, e tem sido muito, queremos colocar os nossos

olhos no futuro, nas conquistas que ainda não alcançámos, nos compromissos coletivos que, da direita à

esquerda, nesta área, deviam ser sempre travados para derrubar os obstáculos civilizacionais que persistem e

nos impedem de ser livres em igualdade e direitos.

Por isso, quero felicitar o Governo pela aprovação, na semana passada, da proposta de lei, que será nesta

Casa discutida, para uma representação equilibrada de género. Trata-se de uma proposta que segue as

melhores práticas europeias, ao propor uma representação mínima de 33% de cada sexo nos órgãos de gestão

das empresas cotadas em bolsa e nas empresas do setor público para combater os tetos de vidro que têm

impedido as mulheres qualificadas de atingir lugares de topo ao nível da decisão empresarial.

Aplausos do PS.

Colocar os olhos no futuro é acabar com as restrições à Lei da Paridade nas pequenas freguesias e

municípios, como está a ser proposto pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, para que, no próximo ciclo

político autárquico, haja mais mulheres no poder local.

Colocar os olhos no futuro é combater as desigualdades salariais entre homens e mulheres e promover o

trabalho digno, através do aumento do salário mínimo nacional, que atingirá 648 000 pessoas, ou seja, 21% dos

trabalhadores em Portugal, sendo que a maior parte deles são mulheres.

Colocar os olhos no futuro é continuar a combater a pobreza que fustigou, particularmente nos últimos anos,

as mulheres e as crianças.

A pobreza está profundamente interligada com as desigualdades. Saudamos, por isso, os esforços que o

Governo tem feito nesta matéria para a diminuição, no último ano, da taxa de privação material em 2,1 %.

Colocar os olhos no futuro é valorizar socialmente a aprendizagem, a inovação e a democratização do

conhecimento e privilegiar o estímulo ao emprego científico, como proposto no Programa Nacional de Reformas,

para não continuarmos a perder, em emigração forçada, os jovens e as jovens mais qualificados deste País.

Apostar na solidariedade intergeracional e combater a violência contra os idosos é colocar os olhos no futuro.