13 DE JANEIRO DE 2017

27

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, o Governo de que a Sr.ª

Deputada fez parte deixou, até ver, a maior fatura para as gerações futuras e, até ver, maior do que a deste

Governo.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Deputada Cecília não pode ignorar, não é possível ignorar, que a descida generalizada dos juros da

dívida pública em mercados secundários se deveu em larga medida à política expansionista do Banco Central

Europeu ao comprar dívida em mercado secundário.

A Sr.ª Deputada não pode ignorar que essa política expansionista visava, entre outras coisas, tentar

aumentar a inflação e combater a estagnação na Europa acompanhada pelo Fed (Sistema de Reserva Federal)

dos Estados Unidos da América.

A Sr.ª Deputada não pode ignorar que o aumento do preço do petróleo levou a um aumento da inflação e

que as perspetivas do aumento da inflação fazem com que os mercados estejam a antever uma redução das

políticas expansionistas, coisa que, por sua vez, faz com que os mercados «carreguem» nos juros dos países

periféricos. Da mesma forma, o facto de haver mais emprego nos Estados Unidos e de se prever que o Fed

suba pela segunda vez a taxa diretora de juro também contribui para o aumento do juro dos países periféricos.

Os Srs. Deputados têm dito aqui que não há nenhuma razão que explique a divergência entre os periféricos

e Portugal, mas o problema é que há. Os Srs. Deputados saberão, com certeza, que o programa de compras

do Banco Central Europeu se faz de acordo com quotas por países. Há países que estão perto da quota, que

tem a ver com a sua quota no Banco Central Europeu — um país maior tem uma quota maior, um país mais

pequeno tem uma quota mais pequena — e é essa quota que Portugal está quase a atingir. Ao perceber que

faltam centenas de milhões de euros para atingir essa quota, os mercados «carregam» nos juros dos países

periféricos da zona euro.

Esta análise, que vos parece tão estranha e que causa tanto transtorno, é a análise que está presente em

todos os jornais internacionais de finanças. Todos! Nenhum fala de instabilidade política, nenhum fala das

questões do crescimento económico, nenhum fala das questões da dívida, todos falam apenas da questão do

programa de compras do Banco Central Europeu. Estamos a falar de biliões de euros que têm o poder de

influenciar o mercado, e a explicação para a divergência da dívida portuguesa relativamente à irlandesa e à

espanhola é o facto de Portugal se estar a aproximar da sua quota no Banco Central Europeu.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, queira terminar, por favor.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, em vez de estarmos a utilizar as pressões dos mercados

contra a democracia e contra as escolhas democráticas de um governo, penso que a pergunta deveria ser sobre

se devemos sujeitar as democracias nacionais à pressão dos mercados financeiros. E o CDS sabe bem isso,

porque nunca os juros da dívida aumentaram tanto quando, democrática e livremente, Paulo Portas decidiu

demitir-se do Governo PSD/CDS.

Vozes do CDS-PP: — Não é verdade!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Olhe que não!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Foi essa a decisão que levou a um aumento dos juros.

A pergunta que temos de fazer é se estamos dispostos a sujeitar as nossas democracias…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.