13 DE JANEIRO DE 2017

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A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Desde que esta nova maioria chegou ao poder, a dívida pública bruta

cresceu mais de 10 000 milhões de euros e passou de 129% do PIB para 133%. São mais 1000 € de dívida por

cada português.

Os juros que vamos pagar pela emissão de ontem, por exemplo, até podem parecer um problema muito

financeiro ou muito técnico, mas estamos a falar de 120 milhões de euros. Dá para pagar mais de metade da

redução da sobretaxa, que o Governo apelidou de eliminação gradual, e mais de dois terços da atualização das

pensões. Se os compararmos, por exemplo, com os juros que teríamos pago exatamente pelo mesmo dinheiro

há um ano, em que a taxa de juro era inferior, vamos pagar mais 40 milhões de euros. É mais dinheiro, Srs.

Deputados, do que o Governo estima que tenha custado, por exemplo, a reposição das 35 horas semanais na

função pública.

Dirão, estou certa: «Ah, não, mas as taxas de juro aumentam em todo o lado, sobretudo nos países

periféricos!». Mas a questão, Srs. Deputados, é que têm aumentado mais, e bastante mais, em Portugal. E isto

é assim porque os riscos da política do Governo têm um efeito direto no que pagamos de impostos para custear

os juros.

Vamos fazer uma conta muito simples e, obviamente, bastante simplificada, porque contabilizar aquilo que

poderia ser ao invés daquilo que é sempre uma simplificação. Mas vamos fazer a seguinte comparação e o

seguinte raciocínio: em outubro de 2015, o spread português, face às obrigações alemãs, rondava os 1,8%, ou

seja, a diferença, aquilo que pagamos a mais face à dívida alemã; ontem, a 11 de janeiro, este spread estava

nos 3,7%, ou seja, houve uma subida de 1,9 pontos percentuais, que é diretamente imputável à perceção de

risco do País. Se aplicarmos este valor à dívida que, pelo menos, tem de ser emitida este ano, segundo o que

está inscrito no Orçamento do Estado, 43 000 milhões de euros, temos um custo global de 800 milhões de euros

— sabemos que não são todos para pagar este ano, mas são, indelevelmente, para pagar —, o que representa

80 € por português, valor que daria para pagar quatro reduções da sobretaxa.

Este é o custo dos riscos que as vossas escolhas trouxeram para Portugal.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, vai ter de terminar.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Com certeza, Sr. Presidente.

Termino, dizendo que estou certa de que o PS dirá simplesmente que tudo isto foi um azar e que o PCP e o

BE dirão que, obviamente, é preciso reestruturar, como eufemismo, para, pura e simplesmente, não pagar.

Ainda vão a tempo de serem responsáveis e de começarem, pelo menos, a tentar resolver o problema, ao

invés de, sistematicamente, o agravarem.

Aplausos do CDS e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada Cecília Meireles, inscreveram-se quatro Srs.

Deputados para lhe pedirem esclarecimentos. Como deseja responder?

A Sr.ªCecília Meireles (CDS-PP): — Um a um, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Com certeza, Sr.ª Deputada.

Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, o tema que o CDS traz

a Plenário é, com certeza, um tema muito relevante, mas a forma como o CDS o apresenta tem, deixe-me dizer-

lhe, um pecado original: o CDS atribui a este Governo o facto de as taxas de juro, num horizonte temporal de

10 anos, estarem a aumentar e faz a comparação com a situação de há um ano.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não foi isso que foi dito!