I SÉRIE — NÚMERO 37
24
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr.ª Deputada, dou-lhe só um exemplo: em 2016, tivemos um
Orçamento do Estado com um objetivo do défice cumprido; durante quatro anos tivemos quatro Orçamentos e
oito retificativos e em nenhum dos Orçamentos originais o défice foi cumprido.
Vozes do PS: — Isso é verdade!
O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — A dívida pública este ano aumenta, também por problemas do setor
financeiro, mas a dívida pública durante os últimos quatro anos aumentou muito, mas muito mais,
substancialmente.
Se continuarmos a discutir a dívida focados apenas nas circunstâncias da política interna, ainda para mais
com um Governo que tem cumprido défice, dívida, desemprego — e até o crescimento económico está a
acelerar —, não vamos, seguramente, atacar o problema de fundo.
Por isso, Sr.ª Deputada, tenho de lhe deixar a questão: conhecendo a natureza da intervenção do BCE,
nomeadamente nos mercados secundários de dívida, conhecendo as restrições que são impostas pelo modelo
da intervenção, a Sr.ª Deputada não acha que — apesar de todo o cumprimento, levado a cabo com rigor por
este Governo, das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do controlo da dívida e do défice — é
precisamente o facto de o desenho de intervenção do BCE estar a atingir o seu limite que, aqui, nos deve levar
não só a apontar o BCE, essa forma de intervenção, como a grande causa deste aumento de dívida como
também a dizer que é preciso mudar a política do BCE para podermos continuar a reduzir o peso da dívida no
nosso Orçamento do Estado?
Era mais sério e seguramente estávamos mais próximo da verdade e, estando mais próximos da verdade,
estávamos mais próximos de resolver o problema.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília
Meireles.
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, começo por
agradecer a questão que me colocou e por dizer-lhe que ouvi com muita, muita atenção a sua argumentação.
Contudo, lamento ter de o dizer, embora boa,…
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Obrigado!
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … ela não é para a minha intervenção.
Diz o Sr. Deputado «a sua intervenção tem um pecado original, é que responsabiliza exclusivamente o
Governo.» Ora, eu não o fiz, tive até o cuidado de não o fazer e de dizer que uma discussão séria sobre este
assunto tinha de partir do pressuposto de que, sim, há um movimento de subida das taxas de juro.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Já o mesmo não se pode dizer do PS!
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Diga-me então, Sr. Deputado, como é que explica — porque eu ouvi,
incessantemente, nos últimos dias, dizer-se «isto acontece em todos os países periféricos» —,…
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Não é verdade!
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … por exemplo, que a taxa de juro da dívida irlandesa seja agora
inferior à que era em dezembro de 2015,…
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Tem menos exposição ao mercado!