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I SÉRIE — NÚMERO 37

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O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr.ª Deputada, dou-lhe só um exemplo: em 2016, tivemos um

Orçamento do Estado com um objetivo do défice cumprido; durante quatro anos tivemos quatro Orçamentos e

oito retificativos e em nenhum dos Orçamentos originais o défice foi cumprido.

Vozes do PS: — Isso é verdade!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — A dívida pública este ano aumenta, também por problemas do setor

financeiro, mas a dívida pública durante os últimos quatro anos aumentou muito, mas muito mais,

substancialmente.

Se continuarmos a discutir a dívida focados apenas nas circunstâncias da política interna, ainda para mais

com um Governo que tem cumprido défice, dívida, desemprego — e até o crescimento económico está a

acelerar —, não vamos, seguramente, atacar o problema de fundo.

Por isso, Sr.ª Deputada, tenho de lhe deixar a questão: conhecendo a natureza da intervenção do BCE,

nomeadamente nos mercados secundários de dívida, conhecendo as restrições que são impostas pelo modelo

da intervenção, a Sr.ª Deputada não acha que — apesar de todo o cumprimento, levado a cabo com rigor por

este Governo, das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do controlo da dívida e do défice — é

precisamente o facto de o desenho de intervenção do BCE estar a atingir o seu limite que, aqui, nos deve levar

não só a apontar o BCE, essa forma de intervenção, como a grande causa deste aumento de dívida como

também a dizer que é preciso mudar a política do BCE para podermos continuar a reduzir o peso da dívida no

nosso Orçamento do Estado?

Era mais sério e seguramente estávamos mais próximo da verdade e, estando mais próximos da verdade,

estávamos mais próximos de resolver o problema.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília

Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, começo por

agradecer a questão que me colocou e por dizer-lhe que ouvi com muita, muita atenção a sua argumentação.

Contudo, lamento ter de o dizer, embora boa,…

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Obrigado!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … ela não é para a minha intervenção.

Diz o Sr. Deputado «a sua intervenção tem um pecado original, é que responsabiliza exclusivamente o

Governo.» Ora, eu não o fiz, tive até o cuidado de não o fazer e de dizer que uma discussão séria sobre este

assunto tinha de partir do pressuposto de que, sim, há um movimento de subida das taxas de juro.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Já o mesmo não se pode dizer do PS!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Diga-me então, Sr. Deputado, como é que explica — porque eu ouvi,

incessantemente, nos últimos dias, dizer-se «isto acontece em todos os países periféricos» —,…

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Não é verdade!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … por exemplo, que a taxa de juro da dívida irlandesa seja agora

inferior à que era em dezembro de 2015,…

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Tem menos exposição ao mercado!