I SÉRIE — NÚMERO 37

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Vamos passar às declarações políticas, que apenas poderão ser feitas, como esclareceu o Sr. Presidente,

pelos partidos que não foram requerentes do debate de atualidade.

Assim, para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há menos de dois meses, mais

precisamente a 16 de novembro do ano passado, o Sr. Primeiro-Ministro afirmava que — e cito: «É muito

provável que, ao longo de 2017, os próprios mercados ajustem o custo da nossa dívida face a valores mais

compatíveis com a realidade económica do País». O Sr. Primeiro-Ministro considerava então, há dois meses,

segundo a comunicação social, que Bruxelas tinha dado um voto de confiança às políticas do Governo e que

esperava ver traduzido esse voto numa redução dos juros da dívida pública.

Lamentavelmente, parece que aconteceu precisamente o inverso.

Ontem, soubemos que o Estado, ou seja, que todos nós vamos ter de pagar juros de cerca de 4,2% por um

empréstimo de 3000 milhões de euros a 10 anos, numa operação sindicada por um conjunto de três bancos

internacionais. É o custo de financiamento mais elevado desde fevereiro de 2014, quando ainda tínhamos cá a

troica. É um sinal que não pode, nem deve, passar ao lado até dos que mais vontade parecem ter de meter a

cabeça na areia e fingir que nada percebem.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Preventivamente, claro, o Sr. Ministro das Finanças já tinha vindo dizer

o contrário do que indicava o Sr. Primeiro-Ministro. Dizia o Ministro Mário Centeno a 10 de janeiro deste ano,

explicando a subida das taxas de juro da dívida soberana portuguesa: «Nós obviamente vemos esta subida

como temporária, associada a fatores muito específicos de incerteza (externa) e de baixa liquidez de mercado

(de final de ano)». Ou seja, e traduzindo para que todos percebam, afinal, a evolução das taxas de juro da nossa

dívida nada tem a ver com as políticas do Governo e muito menos com votos de confiança nas suas políticas.

Nesta matéria, a maioria que suporta o Governo oscila entre duas narrativas, como agora é comum dizer-se:

quando lhe parece que há, vai haver ou pode haver boas notícias, então é porque as instituições internacionais,

os mercados, os investidores, todos confiam muito nas políticas do Governo e estão a levar em conta a realidade

económica do País; quando os juros sobem, então a responsabilidade é, de certeza, da conjuntura internacional.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É uma estranha versão de fatalismo financeiro que olha para Portugal

como um país absolutamente impotente perante os azares ou sortes dos mercados e que nada pode fazer a

não ser continuar a endividar-se um pouco mais todos anos.

Pergunto se não seria, no mínimo, razoável começarmos a debater este tema da dívida pública com o

pressuposto de que, sim, o que se está a passar no resto do mundo e, sobretudo, na zona euro, tem impacto

nas condições em que Portugal se financia, como, obviamente, também tem impacto a atuação do Governo e o

rumo que o País toma em cada momento.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.as e Srs. Deputados: As discussões sobre dívidas, taxas de juro e

custos são frequentemente ininteligíveis e deixam permanecer a ideia de que estes assuntos não têm nenhuma

importância ou, pelo menos, nenhum efeito concreto na vida dos portugueses.

Isto não podia ser menos verdadeiro. Logo à partida, porque a dívida que fazemos hoje tem um impacto

muito concreto na despesa com juros, logo nos impostos que pagamos hoje, mas também porque ela determina,

inelutavelmente, os impostos que vamos pagar no futuro, não apenas nós mas também os contribuintes que

ainda nem sequer nasceram.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!