13 DE JANEIRO DE 2017

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A única solução que protege o Novo Banco e o País é, por isso, a nacionalização, mas também ela não está

isenta de dificuldades ou exigências. A maior dificuldade está nas pressões da Comissão Europeia e do Banco

Central Europeu que já várias vezes demonstraram que põem o seu autoritarismo dogmático acima da

estabilidade do nosso sistema financeiro.

Face a essas chantagens e pressões que se avizinham, o Governo deve excluir definitivamente tanto a

liquidação do Banco como mais uma venda de favor. Não esquecemos o erro do BANIF!

Por outro lado, a grande exigência está em não repetir a má nacionalização do BPN. Os acionistas daquele

que era conhecido como o banco do PSD nunca pagaram pelas suas fraudes e os prejuízos continuam a eclodir

nas contas públicas.

Pelo contrário, a nacionalização do Novo Banco exige transparência, a começar pela rigorosa avaliação do

seu balanço, dos ativos e das garantias. Porém, já percebemos perfeitamente que o Banco de Portugal não

consegue, não é capaz ou não quer fazer essa avaliação.

Mas também não se podem iludir as dificuldades. A nacionalização do Novo Banco não será feita sem custos.

Falemos muito claro a este respeito: a recuperação dos 3900 milhões injetados pelo anterior Governo em 2014

é hoje tão improvável como era na altura, quando Passos Coelho prometeu custo zero para os contribuintes.

Era tudo propaganda de perna curta, como hoje sabemos e está comprovado.

Ainda assim, todos os dados disponíveis apontam para que a nacionalização seja a opção menos

penalizadora para o erário público, com uma vantagem inegável: uma vez pago, o Estado controla o seu banco

e pode geri-lo ao longo do tempo. Nas palavras de Manuela Ferreira Leite, também ela defensora da

nacionalização, embora em moldes diferentes dos que defende o Bloco de Esquerda, «quem paga, manda»!

Aplausos do BE.

Acima de tudo, impõe-se hoje uma decisão rápida e que acabe de vez com a instabilidade deixada por PSD

e por CDS no Novo Banco.

Sr.as e Srs. Deputados, se alguma coisa aprendemos com a crise financeira e com o caso BES, que é o

passado do Novo Banco, foi que só a propriedade e a gestão públicas podem fazer da concessão de crédito um

serviço e não um fardo para o País. Só rompendo com o passado do BES, que é o passado do Novo Banco, é

que o Novo Banco e a economia do País podem ter futuro.

Aplausos do BE.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação do Novo Banco confirma a falsidade

do discurso da saída limpa feito pelo Governo PSD/CDS e torna cada vez mais clara a responsabilidade desses

dois partidos nas graves consequências que podem advir para o País e para os portugueses das decisões que

tomaram sobre o Grupo Espírito Santo e o Banco Espírito Santo.

Torna-se ainda cada vez mais clara a necessidade de uma decisão sobre o Novo Banco que o mantenha na

esfera pública em condições e de acordo com critérios que sirvam os interesses do País, do povo e da economia

nacional, que respeitem os direitos dos trabalhadores e os seus postos de trabalho, que salvaguardem os

depositantes e reforcem o sistema público bancário.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Perante a situação atual do Novo Banco, há duas primeiras afirmações que o

PCP considera fundamentais: em primeiro lugar, a de que a situação do Banco não se pode dissociar da

intervenção no BES/GES, da responsabilidade de PSD, CDS e Banco de Portugal, servindo os interesses dos

seus acionistas privados sem cuidar do interesse dos depositantes e do interesse nacional e comprometendo o

Estado com a aplicação da medida de resolução; em segundo lugar, a de que a resposta a dar aos problemas