I SÉRIE — NÚMERO 37

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do sistema financeiro, nomeadamente no que toca ao Novo Banco, não se encontra na solução que gerou o

problema, ou seja, na gestão privada da banca e no alheamento do Estado.

O caminho e as respostas estão, isso sim, no controlo público da banca, numa perspetiva de defesa e

afirmação do interesse do povo e do País e na rejeição da solução que o anterior Governo PSD/CDS sempre

quis, de socialização dos prejuízos gerados pelas aventuras dos banqueiros e do Grupo Espírito Santo, em tudo

semelhante à falsa nacionalização do BPN.

O PCP propôs, desde o primeiro momento, que todo o património e ativos do Grupo Espírito Santo, dos

principais acionistas e membros do Conselho Superior do GES fossem chamados a pagar os prejuízos do

Banco. O colapso do BES seria, assim, suportado por aqueles que o delapidaram e que lucraram com isso

milhões de euros. Essa proposta do PCP foi rejeitada na passada Legislatura por PSD, por CDS e por PS.

O Governo PSD/CDS, ao mesmo tempo que fazia o discurso sobre a famosa ilusão da saída limpa e ocultava

dos portugueses os graves problemas do sistema financeiro, dava aos donos do BANIF muitos milhões de euros

e salvava as riquezas do Grupo e da família Espírito Santo, transferindo para os trabalhadores e o povo os seus

prejuízos, pondo em riscos poupanças de muitos portugueses com as decisões que tomou.

Os 4,9 mil milhões de euros de empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução e as eventuais necessidades

de capital do Novo Banco são da responsabilidade do Banco de Portugal e de PSD e de CDS, que não quiseram,

a tempo, estimar os custos das suas decisões.

A desvalorização do Novo Banco e as perturbações no sistema financeiro causadas pela sua instabilidade

são responsabilidade de PSD e de CDS, que, aliás, mesmo afastados do poder, insistem numa estratégia de

valorização do negócio dos bancos privados, continuando a atacar, além do Novo Banco, a Caixa Geral de

Depósitos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Todo o processo foi conduzido pelo Governo PSD/CDS e pelo Banco de

Portugal para transferir os custos das suas opções para os portugueses.

Protestos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques.

Se agora se entender que o Estado deve continuar a ser «barriga de aluguer» dos grandes grupos privados,

como uma lavandaria dos crimes e roubos dos grandes acionistas e dos grupos económicos, então o Governo

privatizará o Novo Banco, assim perdendo muito mais do que recursos orçamentais, mas também uma

ferramenta financeira poderosa.

Se o Governo PS decidir privatizar o Novo Banco, independentemente do valor da venda, o Estado, a lei e

os recursos públicos serão, uma vez mais, usados para transferir os prejuízos privados para dentro da dívida

pública, não em nome da salvação da banca, mas da sua natureza privada.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Também não serve proceder a uma falsa nacionalização, como se fez com o

BPN, porque também aí o Estado, a lei e os recursos públicos seriam utilizados para transferir para os

trabalhadores e o povo os prejuízos, limpando o Banco e entregando-o a outro grupo privado qualquer que,

como é de esperar, o utilizará para seu proveito próprio, à margem do interesse nacional, dos trabalhadores da

instituição e do povo português.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Nacionalizar temporariamente não seria para o Estado e para os portugueses

mais do que assumir os prejuízos passados para entregar os lucros futuros.

A única solução que defende o interesse coletivo dos portugueses é a integração do Novo Banco no sistema

público bancário, a sua manutenção como instituição pública, mas orientada para uma estratégia de controlo