13 DE JANEIRO DE 2017

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Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Findas as declarações iniciais deste debate de atualidade,

passamos à fase de discussão.

O primeiro pedido de intervenção registado pela Mesa é do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os

Verdes».

Sr. Deputado José Luís Ferreira, tem a palavra.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando falamos do

problema do Novo Banco, estamos a falar de um problema que se arrasta já há dois anos e meio. E não vou

trazer à colação as responsabilidades do Governo anterior, o Governo PSD/CDS, que são muitas. Diria apenas

que o Governo PSD/CDS criou um problema, mas não o resolveu e, a cada dia que passa, vamos percebendo

que, afinal, a «saída limpa» está cada mais poluída.

Mas, nesta discussão, convém ter também presente que, quando falamos do Novo Banco, estamos a falar

do terceiro maior banco nacional a operar no nosso País, estamos a falar de um banco que tem 16% do mercado

nacional.

Depois, convém também referir que os erros podem ter um sentido útil. Mas os erros só têm um sentido útil

quando e se nos dispusermos a aprender com eles para não voltarmos a errar. E o que nos parece é que o

Novo Banco não pode seguir o mesmo caminho que seguiu o BPN, em que o Estado, o contribuinte acabou por

pagar ao comprador. E quando se paga ao comprador, alguma coisa está mal, porque normalmente o comprador

é que paga, o comprador não recebe; quem vende não paga, quem vende recebe. Mas não foi isso que

aconteceu no caso do BPN, em que o Estado, o contribuinte teve de pagar para vender.

Isto não pode voltar a repetir-se com o Novo Banco, porque os contribuintes já estão fartos de andar a pagar

as aventuras e as irresponsabilidades dos banqueiros.

É preciso pôr fim à imoralidade que representa aquilo a temos vindo a assistir e que é muito simples: quando

os bancos dão lucro, os seus acionistas dividem entre eles os lucros aos milhões, em silêncio, ninguém os ouve,

repartem o bolo e calam-se, muito caladinhos; quando os bancos dão prejuízo, o Estado chama os contribuintes

a pagar a fatura.

Ora, isto não pode continuar a acontecer. É preciso pôr termo a esta imoralidade e a esta injustiça. E, na

nossa perspetiva, esta mudança de paradigma devia começar já com o Novo Banco. E só há uma forma de o

fazer, que é a de manter o Novo Banco na esfera pública, afastando os fundos abutre da presa que para eles

representa o Novo Banco.

Vejamos a história recente do Novo Banco.

Primeiro, veio o Lone Star oferecer 750 milhões de euros ao Fundo de Resolução, com a promessa de

realizar um aumento de capital no mesmo valor, mas exigindo do Estado português uma contrapartida pública

sobre 2500 milhões de euros de ativos. Ou seja, este Fundo queria proteger-se à custa do contribuinte português

contra quaisquer eventualidades. Pois, assim, de facto, é fácil.

Depois, veio o fundo norte-americano Apollo com uma nova oferta, mas exigindo do Estado uma garantia

pública para se precaver contra eventuais desvalorizações de ativos. Pois, assim, também me parece fácil.

E o que nos parece é que entregar o Novo Banco a qualquer um destes fundos, que são vistos como

verdadeiros fundos abutre, apenas com o objetivo de rentabilizar rapidamente o capital com o desmembramento

do ativo, representará para Os Verdes um verdadeiro crime e uma ofensa grave ao interesse público.

O Estado não pode andar a suportar negócios privados, desde logo porque coloca em risco o dinheiro dos

contribuintes.

Para terminar, queria apenas reafirmar a posição de Os Verdes sobre o Novo Banco, sobre esta questão

agora em discussão. Os Verdes defendem que a solução que menos onere os contribuintes e que melhor sirva

os interesses do País deve ser a solução a adotar para o caso do Novo Banco. E esta solução, tendo presente

estes dois pressupostos, passa por uma coisa muito simples: o Estado tem de tomar conta do Novo Banco. O

Novo Banco tem de ficar na esfera pública, o Novo Banco tem de ficar nas mãos do Estado para, desta forma,

o Estado poder colocá-lo ao serviço do desenvolvimento do País e da nossa economia, ao serviço dos interesses

dos portugueses, ao serviço dos interesses do nosso País.