I SÉRIE — NÚMERO 39

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar

início à sessão.

Eram 15 horas e 2 minutos.

Peço aos Srs. Agentes de autoridade para abrirem as galerias.

Srs. Deputados, a ordem de trabalhos de hoje é preenchida pelo debate quinzenal com o Primeiro-Ministro,

sobre a situação económica e financeira, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.ª do Regimento.

Antes disso, peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco para dar conta do expediente.

Tem a palavra.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, informo que deram entrada na

Mesa, e foram admitidos, os projetos de lei n.os 371/XIII (2.ª) — Reforça o quadro legislativo para a prevenção

da prática de assédio em contexto laboral no setor privado e na Administração Pública (PS), que baixa à 10.ª

Comissão, e 372/XIII (2.ª) — Introduz normas mais rigorosas no que diz respeito à utilização de animais para

fins de investigação científica (PAN).

Deram também entrada, e foram admitidos, os projetos de resolução n.os 612/XIII (2.ª) — Pela progressiva

redução e eliminação do uso de animais para fins científicos (Os Verdes), 613/XIII (2.ª) — Recomenda ao

Governo uma solução urgente para a Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar, em Lisboa (Os Verdes), que baixa à

8.ª Comissão, 614/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a implementação de medidas no âmbito da utilização de

animais em investigação científica (PCP), 615/XIII (2.ª) — Medidas para a proteção de animais para fins

experimentais e outros fins científicos (BE), 616/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a alocação de uma

percentagem dos fundos de inovação e desenvolvimento (I&D) da despesa pública, distribuídos pela Fundação

para a Ciência e Tecnologia (FCT) em métodos não animais (PAN) e 617/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo

português que proceda à revogação urgente dos Despachos n.os 6550/2015 e 5185/2013, referentes às

alterações feitas na Rede Ecológica Nacional (REN) de Alcácer do Sal e de Grândola, tal como proceda ao

levantamento de todas as alterações feitas na REN desde 2008 (PAN), que baixa à 11.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Aproveito para cumprimentar o Sr. Primeiro-Ministro e os Srs. Membros do Governo

aqui presentes.

Vamos, então, iniciar o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, sobre a situação económica e financeira,

ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.ª do Regimento.

Tem a palavra, para uma intervenção inicial, o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs.

Deputados: Este é o nosso primeiro debate quinzenal neste novo ano de 2017. Por isso, quero começar por

desejar a todas as Sr.as Deputadas e a todos os Srs. Deputados os melhores votos de ano novo.

Há um ano, apresentei aqui um Orçamento que assumi ser exigente, um Orçamento que cumprisse,

simultaneamente, os compromissos constantes do Programa do Governo, das posições conjuntas com os

partidos que compõem a maioria nesta Assembleia da República e os compromissos internacionais de Portugal.

Muitos duvidaram. Muitos, e repetidamente, puseram em causa que fosse possível cumprir este triplo

compromisso e insistiram que não havia alternativa às políticas do anterior Governo.

Muitos profetizaram inevitáveis medidas adicionais que, garantiam, já teriam até sido prometidas pelo

Governo a Bruxelas. Alguns até afiançavam que não seria aritmeticamente possível cumprir um défice inferior a

2,5%, ou a 2,7% ou, mesmo, abaixo de 3%.

Protestos do CDS-PP.

Durante meses a fio, perguntaram pelo plano b e aguardaram pelo Diabo.

Com os números de que dispomos, posso hoje garantir, nesta Assembleia, que o défice de 2016 não será

superior a 2,3% do PIB (produto interno bruto).