Debates Parlamentares - Diário 041, p. 34 (2017-01-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 41

Quanto à questão dos lobbies, Sr.ª Deputada, é evidente que a obrigação do Governo é a de contrariar aquilo

que é a má prática corporativa dos interesses instalados, que geram desperdício, fraude e ineficiência.

Sr.ª Deputada, deixe-me fazer-lhe uma pergunta direta. Pouco tempo depois de ter tomado posse, eu disse,

em tom elogioso sincero, que o Ministro Paulo Macedo tinha criado, pela primeira vez, uma estrutura interna no

Ministério da Saúde que verdadeiramente se tornou eficiente, eficaz, na melhoria do controlo interno e de

prevenção e luta contra a fraude. É verdade! E sabe que mais, Sr.ª Deputada? Eu aproveitei-a, aprofundei-a e

desenvolvi-a e, hoje, em 2016, temos melhores resultados, mais inquéritos, mais pessoas detidas por más

práticas relativamente a usos que são incorretos na utilização dos dinheiros públicos. E vamos continuar com

toda a energia, porque se há coisa de que não temos receio, Sr.ª Deputada, é dos lobbies, pode ter a certeza

que não.

Finalmente, respondo em relação às questões dos genéricos e da lei dos compromissos.

Quanto à questão dos genéricos, Sr.ª Deputada, felizmente também terminámos o ano com uma progressão

na quota de mercado dos medicamentos genéricos e com a continuação da diminuição do custo médio de

medicamentos genéricos. Infelizmente, para que ela aumente mais depressa, precisamos que mais moléculas

percam a patente e que mais moléculas possam ser passadas para o regime dos genéricos.

Mas, como sabe, estabelecemos um acordo com a Associação Nacional das Farmácias e com a Associação

de Farmácias de Portugal para que haja um regime de incentivos que faça com que também na farmácia, para

além da intervenção do médico, que é decisiva na prescrição, se aumente a confiança junto do doente e que na

farmácia seja também o farmacêutico um agente ativo de dispensa de um medicamento mais genérico. Temos

esse objetivo, lutaremos por ele até ao fim da Legislatura, por uma quota de, pelo menos, 60%, Sr.ª Deputada.

Sr.ª Deputada, quanto à lei dos compromissos, registo que leu e repetiu aquilo que eu disse. Aliás, é um

prazer ouvir os Srs. Deputados do PSD lerem e repetirem as coisas que eu digo, porque, de facto, apesar de

tudo, há um sentido interno de coerência, e é bom.

Sr.ª Deputada, a lei dos compromissos, tal como eu disse nessa altura que a senhora referiu, é uma lei da

República e, como todas as leis da República, deve ser cumprida com rigor, inteligência e bom senso. E está a

sê-lo. E isso está a ser uma oportunidade para que o sistema seja mais controlado, mais eficiente e mais seguro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma réplica, a Sr.ª Deputada Fátima Ramos.

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, queria dizer apenas duas coisas. Em primeiro

lugar, a preocupação com a saúde é uma realidade por parte do PSD, assim como todo o esforço feito pelo PSD

quando esteve no Governo para lhe deixar uma herança melhor do que aquela para a qual os senhores estão

neste momento a trabalhar.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — E sabe qual é o seu problema, Sr. Ministro? É que o Serviço Nacional de

Saúde precisa de ser sustentável. Existe um conjunto de fatores que levam a que se gaste mais: uma população

mais idosa e alguma inovação.

Mas é preciso termos um País que produza mais, que crie mais riqueza, que gere rendimento, para que o

senhor possa investir nesse Serviço Nacional de Saúde que tanto precisa.

E o que se passa, Sr. Ministro, é o seguinte: fruto de muitas incongruências da extrema-esquerda e do Partido

Socialista que, neste momento, está na extrema-esquerda, este País hoje tem menos confiança, investe menos

— foi o que aconteceu no Serviço Nacional de Saúde e em todo o País —, o PIB cresce menos, cria menos

riqueza. E não havendo riqueza, Sr. Ministro, como o senhor sabe, o senhor pode prometer muitos sonhos, mas,

chegado o final do ano, o investimento é menor e as pessoas estão pior. E, de facto, Sr. Ministro, o que nós

queremos é que os senhores invertam esse tipo de discurso,…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

I SÉRIE — NÚMERO 41 34 Quanto à questão dos lobbies, Sr.ª Deputada, é evidente que a obrigação do Governo é a de contrariar aquilo que é a má prática corporativa dos interesses instalados, que geram desperdício, fraude e ineficiência. Sr.ª Deputada, deixe-me fazer-lhe uma pergunta direta. Pouco tempo depois de ter tomado posse, eu disse, em tom elogioso sincero, que o Ministro Paulo Macedo tinha criado, pela primeira vez, uma estrutura interna no Ministério da Saúde que verdadeiramente se tornou eficiente, eficaz, na melhoria do controlo interno e de prevenção e luta contra a fraude. É verdade! E sabe que mais, Sr.ª Deputada? Eu aproveitei-a, aprofundei-a e desenvolvi-a e, hoje, em 2016, temos melhores resultados, mais inquéritos, mais pessoas detidas por más práticas relativamente a usos que são incorretos na utilização dos dinheiros públicos. E vamos continuar com toda a energia, porque se há coisa de que não temos receio, Sr.ª Deputada, é dos lobbies, pode ter a certeza que não. Finalmente, respondo em relação às questões dos genéricos e da lei dos compromissos. Quanto à questão dos genéricos, Sr.ª Deputada, felizmente também terminámos o ano com uma progressão na quota de mercado dos medicamentos genéricos e com a continuação da diminuição do custo médio de medicamentos genéricos. Infelizmente, para que ela aumente mais depressa, precisamos que mais moléculas percam a patente e que mais moléculas possam ser passadas para o regime dos genéricos. Mas, como sabe, estabelecemos um acordo com a Associação Nacional das Farmácias e com a Associação de Farmácias de Portugal para que haja um regime de incentivos que faça com que também na farmácia, para além da intervenção do médico, que é decisiva na prescrição, se aumente a confiança junto do doente e que na farmácia seja também o farmacêutico um agente ativo de dispensa de um medicamento mais genérico. Temos esse objetivo, lutaremos por ele até ao fim da Legislatura, por uma quota de, pelo menos, 60%, Sr.ª Deputada. Sr.ª Deputada, quanto à lei dos compromissos, registo que leu e repetiu aquilo que eu disse. Aliás, é um prazer ouvir os Srs. Deputados do PSD lerem e repetirem as coisas que eu digo, porque, de facto, apesar de tudo, há um sentido interno de coerência, e é bom. Sr.ª Deputada, a lei dos compromissos, tal como eu disse nessa altura que a senhora referiu, é uma lei da República e, como todas as leis da República, deve ser cumprida com rigor, inteligência e bom senso. E está a sê-lo. E isso está a ser uma oportunidade para que o sistema seja mais controlado, mais eficiente e mais seguro. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma réplica, a Sr.ª Deputada Fátima Ramos. A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, queria dizer apenas duas coisas. Em primeiro lugar, a preocupação com a saúde é uma realidade por parte do PSD, assim como todo o esforço feito pelo PSD quando esteve no Governo para lhe deixar uma herança melhor do que aquela para a qual os senhores estão neste momento a trabalhar. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — E sabe qual é o seu problema, Sr. Ministro? É que o Serviço Nacional de Saúde precisa de ser sustentável. Existe um conjunto de fatores que levam a que se gaste mais: uma população mais idosa e alguma inovação. Mas é preciso termos um País que produza mais, que crie mais riqueza, que gere rendimento, para que o senhor possa investir nesse Serviço Nacional de Saúde que tanto precisa. E o que se passa, Sr. Ministro, é o seguinte: fruto de muitas incongruências da extrema-esquerda e do Partido Socialista que, neste momento, está na extrema-esquerda, este País hoje tem menos confiança, investe menos — foi o que aconteceu no Serviço Nacional de Saúde e em todo o País —, o PIB cresce menos, cria menos riqueza. E não havendo riqueza, Sr. Ministro, como o senhor sabe, o senhor pode prometer muitos sonhos, mas, chegado o final do ano, o investimento é menor e as pessoas estão pior. E, de facto, Sr. Ministro, o que nós queremos é que os senhores invertam esse tipo de discurso,… O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Réplica

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MARISABEL MOUTELA
Deputada
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pergunta

Fernando Araújo
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO GOUVEIA
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

DOMINGOS PEREIRA
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE QUINTANILHA
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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