25 DE JANEIRO DE 2017

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Aplausos do BE.

Sr.as e Srs. Deputados do PSD e do CDS, o que resultou desse acordo foi que o PS, no seu Programa de

Governo, colocou também — e por isso preparem-se já — que em 2018 o salário mínimo será, no mínimo, de

580 € e em 2019 será, no mínimo, de 600 €.

Dizia o Sr. Ministro que é extraordinário este aumento e nós respondemos que ele é extraordinário porque

extraordinários foram aqueles que se sentaram à mesa das negociações para o alcançar.

Aplausos do BE.

Sabemos bem que o Governo sempre disse — e assim o fez — que levaria esta proposta de aumento à

concertação social. Não fechamos nunca a porta a essa realidade. Agora, não damos à concertação social uma

realidade que ela não tem. Aqueles que dizem que houve um acordo de concertação social que aprovou esse

tal decreto que agora é objeto de apreciação parlamentar não estão a ver a realidade como ela é, de facto.

Na concertação social, não tem lugar a Assembleia da República, mas tem o Governo, têm os patrões e têm

as centrais sindicais. Por isso, é falso quando se diz que este acordo de concertação social foi alcançado. Ele

não é total, é parcial, e, como outros, foi aprovado pelos patrões e por aqueles que deles nunca discordam, que

é a UGT.

Ora, nós nisso não nos enganamos e, por isso, não aceitamos que venham tentar impor ao órgão de

soberania que é a Assembleia da República e, particularmente, ao Bloco de Esquerda o acordo da concertação

social, que não o é, e o resultado desse acordo, que é um ataque aos trabalhadores. Isso nós não aceitamos!

Isto porque o que de lá sai é o resultado positivo da chantagem dos patrões: colocar os trabalhadores, quer seja

através da segurança social, quer seja através do Orçamento do Estado, a pagar uma parte do aumento do

salário mínimo. Para isso nunca demos o nosso acordo, para isso sempre dissemos que não tinham o nosso

compromisso e, clara e inequivocamente e com toda a transparência, dissemos ao Governo que não estaríamos

de acordo com esta medida.

Por isso, só os incautos do PSD e do CDS é que são apanhados desprevenidos por uma apreciação

parlamentar que antes de o ser já o era. Já tinha sido dito que seria apresentada, o Governo já tinha sido

informado desse resultado e, por isso, cá estamos a cumprir aquilo que há muito tinha sido anunciado. Este é o

debate que já estava escrito mesmo antes de o ser.

É certo que nem todos estão a agir de acordo com as suas posições nesta matéria. Mas, da mesma forma

que um relógio parado, que não funciona, dá as horas certas duas vezes por dia, o PSD, às vezes, quando se

engana, acaba por acertar naquilo que é vantajoso para os portugueses. Ainda bem, Sr.as e Srs. Deputados!

Ficamos satisfeitos! Sr. Deputado Luís Montenegro, ficamos satisfeitos com o sentido de voto do PSD na votação

a realizar daqui a pouco.

Aplausos do BE.

Já agora, deixe-me que lhe diga o seguinte: cambalhota por cambalhota, sempre é melhor darem a

cambalhota em defesa dos trabalhadores do que, quando diziam que não aumentariam impostos, terem feito o

maior aumento de impostos da história do nosso País,…

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — E vocês mantiveram e até agravaram!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … ou, quando diziam que não cortariam pensões, terem cortado as

pensões como nunca se tinha visto no nosso País.

Ainda bem! Mais cambalhotas destas e nós cá estaremos para assistir e para lhe bater palmas, Sr. Deputado

Luís Montenegro.

Nós sabemos que a direita, cada vez que fala de coerência, não está a falar de si própria com certeza. Nesta

conversa é estranho que, para o CDS, tenhamos uma posição própria, que a defendamos aqui, na Assembleia

da República, e que até sejamos capazes de votar de forma diferenciada do que era a vontade do Governo.