I SÉRIE — NÚMERO 42

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Se calhar, o PSD até tinha a intenção de aproveitar essa ficção com o propósito de que o PCP aceitasse

uma redução da TSU, que sempre combateu. Enganaram-se duplamente. Enganaram-se porque o PCP não faz

como o PSD e não prescinde da sua coerência e enganaram-se também porque não existe nenhuma coligação.

O PCP não será levado pela arreata…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Como eu estava a dizer, o PCP não será levado pela arreata e as nossas divergências de posições com o

PS e com o Governo significarão mais iniciativa e ação da nossa parte para que o resultado seja o mais favorável

possível aos trabalhadores e ao povo.

As posições do PCP são claras e coerentes: não aceitamos moedas de troca nem contrapartidas pelo

aumento do salário mínimo, não abandonamos a luta pelo aumento do salário mínimo para 600 €.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Apresentaremos soluções para a defesa da contratação coletiva e dos direitos dos trabalhadores,

defenderemos propostas para o apoio às micro, pequenas e médias empresas e não aceitamos que estas sejam

secundarizadas.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É com este posicionamento coerente do PCP que os trabalhadores e o povo

português podem continuar a contar.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de

Estado, Srs. Secretários de Estado: O salário mínimo nacional em 2017 será de 557 € mensais. É certo que não

era esse o debate nem era essa a apreciação parlamentar que estava aqui em causa.

Protestos do PSD.

Se fosse, ficou claro para todas e para todos que assistiram a este debate que o PSD votaria contra este

aumento do salário mínimo nacional.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Exatamente!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Já sabíamos, não há nenhuma novidade. E porque sabíamos qual era a

política que a direita pretendia para o País, quando discutimos com o Partido Socialista os acordos com via a

formar esta maioria parlamentar, colocámos em cima da mesa o aumento mínimo do salário mínimo nacional.

Não colocámos nenhum teto máximo. A concertação social, a luta dos trabalhadores, poderia ser ainda mais

exigente do que aquilo que colocámos no nosso acordo, e nós aceitaríamos de bom grado. Agora, o que

dissemos foi que não daríamos aval a um Governo que não fizesse um aumento do salário mínimo nacional,

pelo menos, em 2017, para 557€.

Ora, o que a história está a provar é que esse acordo é fundamental, definitivo e é o que marca este aumento

do salário mínimo nacional. Fizemos bem. Fizemos bem em fazer esse acordo!