I SÉRIE — NÚMERO 42

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Nós sabemos como era irrevogável a posição do CDS e de Paulo Portas!… Nós lembramo-nos disso. E dizia-

nos o Sr. Deputado Nuno Magalhães que houve muitas vezes que o CDS estava contrariado. Nós bem os

víamos, contrariados a levantar-se e a apoiar cada uma das decisões do Governo anterior!… Cada uma! O corte

de salários — o partido dos contribuintes aceitou cortar salários! O corte de pensões — o partido dos

pensionistas aceitou cortar pensões! Cada uma dessas decisões! Cada ataque de austeridade às pessoas teve

a subscrição, o apoio, o voto e o aplauso do PSD e do CDS! Era tão bom que até quiseram continuar coligados!

Essa é que é a realidade, Sr. Deputado! Essa é que é a realidade!

Aplausos do BE.

Protestos do CDS-PP.

Mas não contem connosco para defender matérias que prejudicam a nossa economia. E aqui vamos para o

conteúdo da proposta da TSU. É objetivo que este é um apoio aos baixos salários. É objetivo que não faz falta

à nossa economia, porque o peso médio dos salários nos custos das empresas é cerca de 20%. E todas, repito,

todas elas apontam para outros custos que podem e devem ser atacados, que não os custos dos salários. E é

objetivo que não podemos pedir a uma maioria parlamentar que se constituiu pela valorização dos salários que

apoie uma medida que vai dar aos patrões uma compensação para aumentar os salários dos trabalhadores.

É também objetivo que nós sempre dissemos — e resulta de cada dado que vai sendo conhecido — que o

desconto na TSU não favorece a distribuição de riqueza, não valoriza a economia, e que o que faz falta à

economia é dar mais poder de compra aos trabalhadores. Ora, foi exatamente por isso que fizemos o acordo

que fizemos.

Mas o que resulta deste debate de hoje — e acho que essa é a lição mais importante que devemos retirar,

particularmente a maioria parlamentar, e perdoem-me agora o PSD e o CDS que me vire para o lado esquerdo

da Sala —…

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Já era altura!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … é que nós unimo-nos para fazer acordos contra o PSD e o CDS,

porque dizíamos que o País não podia estar dependente deles para governar, porque dizíamos que o programa

deles destruía o País e porque queríamos alternativas à sua governação.

Ora, ao que este debate nos convoca é à origem desse compromisso. Esta maioria parlamentar constituiu-

se para não estar dependente da direita e para que o País não ficasse dependente do PSD e do CDS.

Se alguma conclusão devemos retirar é que esta maioria fica mais forte porque é convocada para essa

origem, a de que nos bastamos a nós para melhorar a vida das pessoas.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — É extraordinário! Fantástico!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Assim é, no aumento do salário mínimo nacional; assim é, no fim dos

cortes salariais; assim é, no aumento das pensões; assim é, na aprovação dos Orçamentos do Estado que

fizemos.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo do seu grupo parlamentar.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Por isso, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, concluo dizendo que

verão sempre o Bloco de Esquerda levantar-se em defesa dos valores que levaram à assinatura do nosso acordo

com o Partido Socialista. Nunca faltaremos à nossa palavra!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Não havendo mais inscrições, está concluída a apreciação do Decreto-Lei n.º 11-

A/2017, de 17 de janeiro [apreciações parlamentares n.os 30/XIII (2.ª) (BE) e 29/XIII (2.ª) (PCP)].