I SÉRIE — NÚMERO 43
10
Aí, sim, havia uma consequência da atribuição da certificação, enquanto, neste caso, fica-se pela atribuição de
um selo que é totalmente inconsequente.
Sr.as e Srs. Deputados, isto parece-nos manifestamente insuficiente. Numa altura em que verificamos que o
emprego jovem não está a acompanhar a curva descendente do desemprego — e desde junho que assim é —
e não está a acompanhar a curva ascendente da criação do emprego, o emprego jovem, de facto, devia merecer
toda a preocupação deste Governo e, em concreto, do Partido Socialista, que apresentou apenas um projeto de
resolução que parece totalmente inconsequente e, nesse sentido, perfeitamente inócuo.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Barata
Lopes.
A Sr.ª JoanaBarataLopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a discutir um projeto
de resolução — e cumprimento o Sr. Deputado Ivan Gonçalves pelo facto de o ter apresentado — cujo tema é
pertinente, quanto mais não seja porque nos leva a falar sobre emprego e empregabilidade jovem ou, pelo
menos, devia levar-nos a falar sobre isso.
Não vou perder tempo a explicar o impacto que a questão da bancarrota tem nas gerações mais novas
quando não há criação de emprego. É que, não sei como, o Partido Socialista fez um discurso como se, de
repente, o País se tivesse visto a braços com muitos desempregados jovens por culpa de quem já teve de tratar
desse problema.
De qualquer forma, não vou perder tempo a explicar isso por duas razões: a primeira é porque nós, ao
contrário do Partido Socialista, gostávamos de não perder tempo a falar do passado e a segunda é porque o
que importa é que, ao fim e ao cabo, os jovens já perceberam que este discurso é de quem foge à sua
responsabilidade.
Falemos, então, deste projeto de resolução, que, como já aqui foi dito, é inócuo.
Sr. Deputado Ivan Gonçalves, como sabe, tenho muita estima por si e percebo a sua necessidade, até pelas
funções que recentemente assumiu, de apresentar alguma iniciativa a este Plenário que se relacione com
emprego e empregabilidade jovem. Mas, na realidade, esta iniciativa que apresentou não garante absolutamente
nada, apenas vem dizer ao Governo que pode fazer uma estampa — «esta empresa é boa, faz coisas boas».
Isto representa zero!
O Sr. HugoLopesSoares (PSD): — Muito bem!
A Sr.ª JoanaBarataLopes (PSD): — Sr. Deputado Ivan Gonçalves, percebo isso mas há um limite. E há
um limite ainda maior quando o Sr. Deputado e a sua bancada constroem este mesmo projeto de resolução
dizendo, imagine, que é o que consta do Programa do Governo para combater a precariedade, os números e
as medidas — más, segundo a vossa perspetiva — implementadas pelo Governo anterior.
Sobre isso, pergunto ao Sr. Deputado o seguinte: onde é que estão as vossas medidas ativas de combate
ao desemprego jovem? É que as vossas medidas não são boas nem más, não existem!
Se alguma coisa correu bem, no limite, foi devido às medidas que já existiam. Como os senhores ainda não
fizeram nada, alguma coisa terão de reconhecer do que foi feito anteriormente.
O Sr. AdãoSilva (PSD): — Muito bem!
A Sr.ª JoanaBarataLopes (PSD): — Sr. Deputado Ivan Gonçalves, há um plano nacional contra a
precariedade para ser apresentado a esta Assembleia da República há quase um ano e ninguém fala sobre ele,
porque agora já não interessa. Quem falava sobre ele antigamente, agora já não fala. Parece-lhe bem, Sr.
Deputado, justificar esse plano nacional com este projeto de resolução?
Se é para apresentar projetos de resolução, também o posso ajudar.
O Sr. Deputado com certeza que sabe que a duração dos estágios de que falou passou de nove para seis
meses.