I SÉRIE — NÚMERO 43

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

O Sr. Deputado engana-se quando refere que a precariedade é apenas um problema do emprego jovem.

Não é! É por isso que este projeto de resolução está feito para todos os trabalhadores.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

A precariedade não é apenas um problema do emprego jovem, e é por isso que este projeto de resolução

está feito para todos os trabalhadores.

Gostava também de saber, já agora, qual é o sentido de voto da bancada do CDS-PP, porque o Sr. Deputado

acusou-nos de algum sectarismo, mas também não referiu qual é que ia ser o sentido de voto da sua bancada.

Para terminar, Sr. Presidente, quero ainda dizer à Sr.ª Deputada Joana Barata Lopes que a redução que o

Governo PSD/CDS fez nos estágios, passando-os de 12 para 9 meses, foi apenas por uma razão: para que

esses estagiários deixem de poder ter acesso ao subsídio de desemprego quando finalizarem as suas relações

de estágio.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Vou já terminar, Sr. Presidente.

O certo é que, reduzindo de nove para seis, aquilo que este Governo fez foi passar os estágios para um

prazo mais curto, promovendo o emprego. Aliás, a Sr.ª Deputada acusou este Governo de não ter nenhuma

medida para promover o emprego, mas refiro mais uma vez que o prémio-emprego…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, peço-lhe o favor de concluir.

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

Como eu dizia, o prémio-emprego foi criado, reduzindo o tempo dos estágios de nove para seis meses,

colocando o dinheiro, que era antes posto em estágios, na criação de postos de trabalho definitivos e de médio

e longo prazos.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, já lhe pedi por três vezes o favor de concluir a sua

intervenção.

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Termino, Sr. Presidente.

A Sr.ª Deputada tentou colar este projeto de resolução às funções que exerço hoje em dia e isso foi falta de

atenção, porque este projeto de resolução deu entrada na Assembleia da República em setembro. Portanto, a

Sr.ª Deputada devia ter dado mais atenção a essas datas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos agora passar terceiro ponto da nossa ordem do

dia, que consta da apreciação conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os 307/XIII (2.ª) — Cria um novo

regime jurídico para combater o assédio no local de trabalho (BE), 371/XIII (2.ª) — Reforça o quadro legislativo

para a prevenção da prática de assédio em contexto laboral no setor privado e na Administração Pública (PS),

375/XIII (2.ª) — Previne e combate o assédio no local de trabalho (Décima segunda alteração ao Código do

Trabalho e quinta alteração ao Código do Processo do Trabalho) (PCP) e 378/XIII (2.ª) — Reforça a tutela contra

os atos de assédio no âmbito das relações de trabalho (PAN).

Vamos dar início à apresentação dos diplomas.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda.