I SÉRIE — NÚMERO 50

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de saúde se defrontam decorrentes do subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde (PCP), que baixa à 9.ª

Comissão, 650/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um Conselho Nacional para a Segurança

Alimentar e Nutricional (BE), que baixa à 7.ª Comissão, 651/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que recuse o

plano para a constituição da Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, procurando alternativas que

garantam mais proximidade e investimento nos serviços de saúde (BE), que baixa à 9.ª Comissão e 652/XIII

(2.ª) — Recomenda ao Governo a tomada de medidas urgentes e integradas de despoluição do rio Vizela (PCP).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, proceder à verificação eletrónica do quórum.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista a presença de 202 Deputados, a que acrescem a do Sr. Deputado

Carlos Pereira, do PS, e a da Sr.ª Deputada Assunção Cristas, do CDS-PP, que não conseguiram registar-se

eletronicamente, perfazendo um total de 204 Deputados presentes, pelo que temos quórum para proceder às

votações.

Assim sendo, vamos começar por votar o voto n.º 213/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Artur Trindade

(PSD, PCP, PS, CDS-PP e BE), ao qual eu também me associo pessoalmente, que será lido pelo Sr. Deputado

Luís Montenegro, líder da bancada do PSD.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Faleceu no passado dia 23 de janeiro, vítima de doença prolongada, Artur José Pontevianne Homem da

Trindade.

Licenciado em engenharia civil, com longa carreira profissional, Artur Trindade veio a notabilizar-se enquanto

homem do poder local, primeiro como Presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós, eleito pelo Partido

Social Democrata (1987-1985), e depois, durante cerca de três décadas, como Secretário-Geral da Associação

Nacional de Municípios Portugueses (1986-2013).

A implantação, consolidação e representação do poder local democrático em Portugal e da Associação

Nacional de Municípios Portugueses estão indissociavelmente ligadas ao trabalho e percurso de Artur Trindade.

Participou ativa e competentemente em instituições nacionais, como o Conselho Consultivo da Entidade

Reguladora dos Serviços Energéticos, o Conselho de Administração das Estradas de Portugal e a Comissão de

Acesso aos Documentos Administrativos. Foi ainda Presidente do Conselho da Região, da Comissão de

Coordenação da Região Centro.

No plano internacional, desempenhou, entre outras, funções como secretário da delegação portuguesa ao

Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa, do Conselho da Europa, e membro do Conselho de

Municípios e Regiões da Europa. Integrou várias missões internacionais, contribuiu ativamente para a criação

de regimes jurídicos para as autarquias e regiões em inúmeros países, para a afirmação das relações bilaterais

e a cooperação entre as cidades da lusofonia.

Ao longo da sua vida cívica e institucional, Artur Trindade foi um líder, próximo, frontal, incansável

trabalhador, profundo conhecedor das matérias e promotor de consensos e concertação institucional.

Foi, para os municípios portugueses e para várias gerações de autarcas municipais, uma fonte de apoio,

informação e até de ensinamentos técnicos e substantivos.

Pela sua longa vida ao serviço do poder local, Artur Trindade foi agraciado com a Ordem de Mérito no grau

de Comendador.

Pela sua reconhecida dedicação ao interesse público e à causa autárquica, a Assembleia da República

expressa o seu pesar pelo falecimento de Artur Trindade e envia as mais sentidas condolências à sua família,

aqui presente, aos seus amigos mais próximos, ao seu partido e à Associação Nacional de Municípios

Portugueses.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.