24 DE FEVEREIRO DE 2017

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menos condições e os estabelecimentos prisionais em dificuldades; os institutos públicos e organismos

descentralizados do Estado à míngua e a cortar no indispensável.

A Sr.ª Palmira Maciel (PS): — Isso era antes!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — A vossa governação, ou a falta dela, Sr.as e Srs. Deputados, Srs.

Membros do Governo, tem como corolário um Estado mais caro, mais afastado do cidadão e a prestar pior

serviço. Eis o resumo da governação de esquerda, um ano depois: um Estado mais caro, menos eficiente, mais

afastado do cidadão e a prestar pior serviço.

Sr.as e Srs. Deputados, não há relatório internacional, da OCDE à Comissão Europeia, que não enalteça o

conjunto de reformas que o País levou a cabo entre 2011 e 2015. Não há ninguém que não alerte para a

necessidade de continuar com o ímpeto reformista que vinha de trás, de construir em cima do que foi feito, de

lançar uma nova vaga de reformas estruturais capaz de continuar a libertar a nossa economia, mas, sobretudo,

de servir melhor os cidadãos.

O Governo, preso que está ao situacionismo da esquerda em Portugal, limita-se a gerir a intendência e a

popularidade. Ora abre tribunais onde não se fazem julgamentos, ora anuncia a vinculação de mais 90 000

funcionários públicos, ninguém sabe para onde, porquê ou para quê — sim, sem critério aparente, sem se

perceber com que racionalidade.

Mas, é verdade, estamos em ano eleitoral e é isso que importa. Em vez de dinamizar a economia para gerar

riqueza e criar emprego, o Governo, o vosso Governo, o Governo das esquerdas estatiza o emprego para gerar

e gerir clientelas eleitorais.

O País precisa de uma Administração eficiente, ao serviço da sociedade e dos cidadãos. O PS, o Bloco de

Esquerda e o Partido Comunista Português querem uma Administração ao serviço da sua sobrevivência política.

Que visão tão pequena dos assuntos do Estado!…

Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, termino como comecei. O PSD chama hoje o

Governo ao Parlamento para que possa ser confrontado: confrontado com os anúncios que sobram, mas que

não mudam coisa nenhuma; confrontado com as reversões e a escassez de novas realizações; confrontado

com a diminuição do investimento e a estagnação da economia, que cresce quase um terço do que crescem a

Espanha, a Irlanda ou até a Grécia; confrontado com a ausência de um processo de reforma do Estado que os

seus apoiantes tanto e tanto reclamaram.

Cito: «Há gente que fica na história da história da gente/E outras de quem nem o nome lembramos ouvir.»

Façam com que os portugueses se lembrem de vós, mas pelos bons motivos!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado Hugo Soares, excedeu em 2 minutos e 20

segundos os 10 minutos de que dispunha para a sua intervenção, pelo que peço aos serviços que descontem

esse tempo nos 18 minutos de debate a que tem direito o PSD.

Para a segunda intervenção nesta fase de abertura, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita.

O Sr. Ministro Adjunto (Eduardo Cabrita): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A reforma do Estado e

o acesso aos serviços públicos que o PSD entendeu agendar como tema para esta interpelação ao Governo

constituem temas essenciais de uma governação assente nos princípios da qualidade do serviço público, da

subsidiariedade e de políticas públicas amigas do desenvolvimento económico, da coesão social e territorial que

promovam uma Administração Pública de proximidade ao serviço dos cidadãos e das empresas.

Aplausos do PS.

Infelizmente, aquilo a que assistimos na intervenção inicial foi a um dos piores momentos da RTP Memória.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sem dúvida!