I SÉRIE — NÚMERO 55

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O Sr. Ministro Adjunto: — Foi um momento de desespero de quem não percebeu ainda porque é que estão

na oposição,…

Aplausos do PS.

… porque é que o povo lhes conferiu um lugar, que é o lugar adequado e do qual está firmemente convencido

a mantê-los por aí.

Após quatro anos de fracasso, de recessão social, de atentado ao Estado de direito, de oito Orçamentos

retificativos, de sucessivas declarações de inconstitucionalidade de Orçamentos e de toda e qualquer medida

estruturante de ataque à função pública, de ataque às funções sociais do Estado, o PSD prova que nada

percebeu do mal que fez ao País, nada percebeu da razão por que é hoje oposição.

Aplausos do PS.

Nada desacredita mais a reforma do Estado do que transformá-la num apressado relatório, coligindo

banalidades «para troica ver», num qualquer PowerPoint para entreter conferência ou, pior ainda, em arma

demagógica de arremesso partidário.

Para um Governo reformista e laico como o nosso, a reforma do Estado não é decretada por édito

revolucionário de qualquer salvador da pátria, nem é revelada como milagre de qualquer credo, constitui um

processo continuado de transformação da sociedade portuguesa com a participação de todos por uma

sociedade mais justa, por mais equidade, por mais qualidade de serviço público para promover um Estado forte,

um Estado inteligente, um Estado moderno.

O Governo rejeita a receita de que reforma do Estado é reduzir serviços públicos, sem salvaguardar o

interesse público,…

Aplausos do PS.

… a receita da redução da massa crítica do setor público ou um caminho de deliberada e progressiva

privatização das funções sociais do Estado.

O Governo defende um Estado que promova a democracia participativa, por isso somos o primeiro país a ter

um Orçamento participativo de âmbito nacional, tal como iremos promover a educação para a cidadania no

ensino público.

Defendemos a qualidade legislativa e não a quantidade, por isso apostamos na simplificação e na

despoluição legislativa.

O Governo assenta numa forma diferente de fazer política, reforçando práticas colaborativas entre os

diversos departamentos governamentais, na relação com os parceiros sociais, as regiões autónomas, as

autarquias locais, as universidades, as associações representativas da sociedade civil ou as ONG (organizações

não governamentais). Com todos aqueles que o Governo anterior pôs o País em estado de sítio, nós pomos o

País em trabalho de diálogo pelo desenvolvimento.

Aplausos do PS.

O debate alargado faz parte da preparação das reformas, como a avaliação do impacto económico e social

e a permanente monitorização e a avaliação. É assim com o Simplex+, é assim com o Programa Nacional para

a Coesão Territorial, com o programa Capitalizar ou com o Programa Nacional de Reformas.

Para nós, existem dois pilares fundamentais da reforma do Estado: por um lado, a simplificação e

modernização administrativa; por outro, a descentralização. São duas transformações estruturais na forma de

desenvolver as políticas públicas, que, conjugadamente, contribuem de forma virtuosa para uma Administração

que ajuda os cidadãos, que serve melhor as populações, que não complica, que não pergunta o que já sabe,

que não desconfia dos cidadãos, que acarinha o espírito inovador das empresas e que estabelece uma relação

de proximidade, olhos nos olhos, permanentemente com linha aberta e ao serviço dos cidadãos.