I SÉRIE — NÚMERO 55

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O quê?!

O Sr. Ministro Adjunto: — Apostamos, igualmente, em mais segurança, com os contratos locais de

segurança e com a generalização dos programas de policiamento de proximidade.

Esta transversalidade da modernização administrativa e da descentralização demonstra a coerência de uma

estratégia política em todas as áreas da governação e não uma estratégia de casos, assente na má memória

que os portugueses têm e que, hoje, fizeram questão de aqui vir lembrar.

A defesa de serviços públicos de qualidade, a acessibilidade, a igualdade, a simplificação administrativa, a

modernização de procedimentos, a eliminação de atos inúteis, a descentralização administrativa, são peças

nucleares de um verdadeiro e contínuo processo de reforma do Estado, a concretizar todos os dias e não «para

troica ver», promovendo melhores finanças públicas, que agora permitem ir mais além.

Defendemos mais eficiência na utilização dos recursos, um ambiente favorável à criatividade, à inovação, ao

investimento e à criação de emprego digno para todos, porque temos o mais baixo desemprego desde o início

da crise internacional e porque queremos ir mais além, com emprego digno para todos.

Esta é uma prioridade do Programa do Governo e do Programa Nacional de Reformas, a desenvolver com

os parceiros sociais, com as autarquias locais e com a sociedade civil, enfim, com a participação de todos os

que não se ponham fora deste desígnio nacional, para um melhor Estado ao serviço de todos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Como o Sr. Ministro também excedeu em 1 minuto e 46

segundos o seu tempo de intervenção, peço aos serviços que descontem esse excesso no tempo do debate.

Passamos, então, à fase do debate.

Informo que se inscreveram dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Hugo Lopes

Soares, a quem pergunto como pretende responder.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Em conjunto.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Com certeza, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Deputado

Hugo Soares, o PSD insiste que os senhores ganharam as eleições.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Ah…!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Eu não percebo.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Pois não! Porque será?!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — O vosso Governo foi derrubado neste Parlamento. Os senhores onde é que

estavam? Faltaram? Esqueceram-se de votar? Como é?

Aplausos do PS.

É que esse vosso tique antiparlamentar tem tido consequências com o prolongamento do desrespeito pelos

procedimentos adotados aqui, na Assembleia da República.

Protestos do PSD.

Sr. Deputado, queria dizer o seguinte: vimos, hoje, uma atualização da «teoria Luís Montenegro».