24 DE FEVEREIRO DE 2017

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Aplausos do PS.

E fizemo-lo legislando menos do que nos anos anteriores.

Está tudo feito? Sr.as e Srs. Deputados, evidentemente que não, e provavelmente não está tudo perfeito,

como nos filmes. Nunca está nem poderá estar tudo feito quando estes desafios são permanentes,…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Ministra, por favor.

A Sr.ª Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa: — … quando as realidades são

dinâmicas, quando o mundo é feito de mudança e quando as expectativas do cidadão evoluem.

Sr.as e Srs. Deputados, cumprimos as exigentes metas financeiras impostas por Bruxelas mas não usámos

isso como desculpa para não prosseguir com essas reformas. Pelo contrário, é com esta certeza, com esta

determinação e empenho diário que o Governo encara o futuro e que trabalhamos todos os dias para que esse

futuro, com serviços públicos sustentáveis e modernos, esteja ao nosso alcance, ou seja, ao alcance de todos

os portugueses, de forma equitativa e universal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Está, assim, encerrada a nossa ordem do dia.

Cumpre-me informar o Plenário da agenda da reunião de amanhã, que terá lugar às 10 horas.

Da ordem de trabalhos consta, no primeiro ponto, o debate temático, requerido pelo BE, sobre escola pública.

No segundo ponto serão apreciados, conjuntamente, na generalidade, os projetos de lei n.os 391/XIII (2.ª) —

Altera a tabela geral do imposto do selo no sentido de eliminar a tributação das operações de pagamento

baseadas em cartões (CDS-PP), 396/XIII (2.ª) — Clarifica o titular do interesse económico nas taxas relativas a

operações de pagamento baseadas em cartões (alteração ao Código do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º

150/99, de 11 de setembro) (PS), 404/XIII (2.ª) — Clarifica que o encargo do imposto de selo sobre as comissões

cobradas aos comerciantes recai sobre o sistema financeiro (PCP) e 410/XIII (2.ª) — Garante que o imposto de

selo que incide sobre as taxas cobradas por operações de pagamento baseadas em cartões recai sobre as

instituições financeiras (alteração ao Código do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 150/99, de 11 de

setembro) (BE).

Segue-se, no terceiro ponto, a apreciação dos Decretos-Leis n.os 82/2016, de 28 de novembro, que determina

a descentralização, parcial e temporária, de competências de autoridade de transportes, do Estado para a Área

Metropolitana do Porto, relativas ao serviço de transporte público de passageiros operado pela Sociedade de

Transportes Coletivos do Porto, SA (STCP), e a descentralização, parcial e temporária, da gestão operacional

da STCP [apreciação parlamentar n.º 28/XIII (2.ª) (PCP)] e 86-D/2016, de 30 de dezembro, que transfere para

o município de Lisboa a titularidade e a gestão da Carris [apreciação parlamentar n.º 31/XIII (2.ª) (PCP)].

No final dos debates, proceder-se-á às votações regimentais.

Desejo às Sr.as e aos Srs. Deputados a continuação de uma boa tarde.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 25 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.